Ausência de leis fragiliza conquistas LGBTQIA+ no Brasil, defende ativista
À CNN Rádio, Pedro Ferreira afirmou que há resistência a direito de pessoas diversas, como a comunidade LGBTQIA+, nas casas legislativas do país
O ativista pelos direitos LGBTQIA+ Pedro Ferreira defende que a ausência de leis no País, como a de reconhecimento federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, fragiliza as conquistas da comunidade.
Em entrevista à CNN Rádio, no CNN no Plural +, ele afirmou que o grande motivo para a falta de legislação é “que as casas legislativas ainda resistem a direitos de pessoas diversas.”
“Para suprir essa omissão, entra o Judiciário, com o Supremo Tribunal federal assegurando alguns direitos”, completou.
No Brasil, a união estável entre pessoas no mesmo sexo, por exemplo, é reconhecida pelo STF desde 2011.
Em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a realização do casamento civil para casais homoafetivos por parte dos cartórios.
No entanto, Pedro destaca que “a lei traz mais segurança”, já que decisões judiciais trazem dificuldade de interpretação.
“Além disso, pessoas da comunidade desconhecem que as normas existem”, disse.
O ativista reforça que “todo direito pode ser perdido”, mas que, com leis, isso é mais difícil, pois existe um processo burocrático para revertê-las.
“Como o poder da ‘canetada’ pode reverter direitos, isso fragiliza nossas conquistas.”
Ao mesmo tempo, ele lembra que houve “passos fundamentais” dados, como a criminalização da LGBTFobia, permissão de doação de sangue de pessoas homossexuais, direito de adotar crianças por casais homoafetivos, entre outras.
Pedro Ferreira não acredita que haverá avanço na elaboração de leis nos próximos quatro anos, já que há “maioria conservadora” eleita neste ano.
“Deverá ser um ciclo de diálogo para tentar barrar retrocessos”, concluiu.
*Com produção de Amanda Alves
