Aracaju deve devolver 20 km² de território a cidade vizinha; entenda a disputa
Decisão emitida em agosto deste ano prevê o desenvolvimento de um plano de transição entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão
O município de Aracaju (SE) terá de devolver uma área de, aproximadamente, 20,78 km² à cidade vizinha, São Cristóvão. A área inclui residências, escolas, postos de saúde, estabelecimentos comerciais e áreas de lazer.
Um documento obtido pela CNN mostra que a decisão, da 3ª Vara Federal de Sergipe, foi tomada após disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, foi determinado que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) crie um novo mapa da região.
Emitida em agosto deste ano, a decisão prevê o desenvolvimento de um plano de transição entre os municípios.
A questão começou após alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo STF.
A Prefeitura de São Cristóvão moveu uma ação que teve como alvo o IBGE, na qual argumentava que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados.
Por sua vez, a administração municipal de Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O município defende que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o “sentimento de pertencimento” dos moradores.
*Sob supervisão de Bruno Laforé
