Após promoção, juíza deixa caso de criança vítima de estupro em Santa Catarina

A juíza Joana Ribeiro Zimmer não está mais a frente do caso da menina de 11 anos que engravidou após um estupro, em Santa Catarina, e está sendo impedida de realizar um aborto, segundo informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Zimmer foi promovida no dia 15 de maio, deixando o caso na última sexta-feira para começar a atuar no município de Brusque. Ainda de acordo com a assessoria do TJSC, o juiz José Adilson Bittencourt Junior é o novo responsável pela ação.

A magistrada é investigada por sua atuação no caso, revelado em uma reportagem publicada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do Portal Catarinas e do Intercept Brasil.

Além de assinar o documento que autorizou a ida da criança para um abrigo, sob a justificativa de que haveria “risco” da mãe efetuar “algum procedimento para operar a morte do bebê”, Zimmer chegou a perguntar à vítima, durante uma audiência, se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida e se o “pai do bebê concordaria com a entrega para adoção”.

A menina foi levada ao hospital após ter sido constada a gravidez, decorrente do abuso sexual, para realizar a interrupção da gestação. A instituição, porém, se recusou a realizar o aborto em razão da gravidez ter ultrapassado o limite de semanas permitido pelas normas internas.

O Código Penal determina que o aborto é permitido em casos de estupro, quando a vítima consente a realização do procedimento.

Hoje (21), a Justiça autorizou que a criança retorne a sua casa e aguarda posicionamento da Vara da Infância encaminhado pelo Tribunal de Justiça.