Antaq isenta tarifas de embarcações que contêm cargas para o RS
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13), juntamente com outras medidas regulatórias com o objetivo de auxiliar a entrega de donativos ao estado
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a isenção total ou o desconto parcial nas tarifas de embarcações que contenham cargas destinadas ao apoio humanitário para o Rio Grande do Sul.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13), juntamente com outras medidas regulatórias com o objetivo de auxiliar a entrega de donativos ao estado.
Segundo a agência, foi levado em consideração que grande parte dessas doações está sendo transportada por meio de embarcações, especialmente em navios que carregam contêineres.
Isso porque o aeroporto internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), está fechado por tempo indeterminado, com todos os voos suspensos. A Fraport, empresa que administra o aeroporto, estima a reabertura apenas no dia 30.
Com a medida, ficam autorizados descontos tarifários integrais das tabelas I e II para embarcações com cargas exclusivamente destinadas a entrega de donativos para a região sul do país.
A agência informou que serão permitidos descontos tarifários proporcionais nas tabelas I e II para as operações que transportem de modo não exclusivo cargas classificadas como humanitárias com destino ao apoio das vítimas das enchentes no estado.
Ficam autorizados ainda descontos tarifários integrais para as demais operações realizadas com cargas classificadas como humanitárias e que incidam as demais tabelas tarifárias (infraterra), que tenham como destino o apoio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.
Terão prioridade em portos as embarcações que contenham doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com a deliberação, cada porto público deverá expedir as orientações que se fizerem necessárias para conferir plena eficácia à presente resolução e as autoridades portuárias deverão encaminhar relatório à agência com as preferências e descontos concedidos para fins de acompanhamento das medidas.
Ações ainda vigentes:
- Flexibilização temporária dos esquemas operacionais das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que operam no Rio Grande do Sul e são reguladas pela Antaq.
- Recebimento de doações no edifício sede da Antaq, na Asa Norte, em Brasília (DF), das 8h às 18h, até que seja necessário. As prioridades são: água potável, alimentos não perecíveis, kit de higiene pessoal, fraldas infantis e geriátricas, roupas íntimas e ração animal.
