Alta em impostos de insumos e equipamentos prejudica pesquisas, dizem cientistas
Redução da cota de importação de R$ 300 milhões em 2020 para R$ 93 milhões em 2021 ameaça até desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 já em andamento
Pesquisadores brasileiros veem com preocupação a redução de 70% na cota de isenção de impostos para compra de insumos e equipamentos para pesquisa científica feitos através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A medida do governo federal ameaça inviabilizar diversos projetos científicos no país porque aumenta o custo de importação, elevando ao dobro o preço dos produtos.
O corte coloca em risco até mesmo o desenvolvimento de uma vacina brasileira contra a Covid-19: a vacina UFRJ-Vac, como é chamado o imunizante que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que pode ter o processo interrompido devido à suspensão da compra de um equipamento importado.
O processo, que começou no fim de maio, teve que ser paralisado porque o custo da importação dobrou. Assim como duplicou o preço da importação dos insumos para fabricação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), ou seja, da matéria-prima da vacina, em maior escala.
De acordo com a coordenadora da pesquisa, a professora Leda Castilho, do Programa de Engenharia Química da Coppe/UFRJ, o desenvolvimento da vacina brasileira está adiantado, mas corre o risco de ser interrompido.
A previsão inicial é de que os testes clínicos em humanos comece ainda este ano. A UFRJ-Vac foi financiada com R$ 2 milhões de um fundo internacional para pesquisas de combate à Covid-19 e, segundo Castilho, esse valor só cobre a etapa de testes pré-clínicos. Além do custeio direto da pesquisa sobre a vacina, a redução drástica do orçamento das universidades federais é mais uma ameaça para a continuidade dos estudos.
Para representantes da comunidade acadêmica a redução da cota mostra a incompreensão da importância que a pesquisa científica e tecnológica tem para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
A UFRJ entrou em contato com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, na quinta-feira (10), que informou ter enviado um novo ofício ao Ministério da Economia, para tratar do tema.
Em 2020, o valor da cota foi de US$ 300 milhões. Em 2021, o montante aprovado no orçamento da União caiu para US$ 93 milhões. A redução da cota de importação tem efeito cascata sobre todo o sistema de ciência e tecnologia nacional, já que todas as isenções de impostos precisam ser aprovadas pelo CNPq, mesmo que as pesquisas não contem com financiamento.
Para Fernando Peregrino, diretor-executivo da Fundação Coppetec, o erro vem desde o Projeto de Lei Orçamentária Anual. “Ela [a cota de importação] já veio do governo federal com menos de um terço do que era antes. Eles se basearam em critério arbitrário, ignorando a série histórica. Desde janeiro, o MCTI tem tentado negociar com o Ministério da Economia. O caos orçamentário é bem conhecido da sociedade”, diz.
De acordo com Peregrino, o CNPq credencia os projetos selecionados da isenção fiscal, mas as fundações de apoio não têm conseguido as licenças de importação pleiteadas.
Segundo o diretor da Coppe/UFRJ, professor Romildo Toledo, a medida impacta as pesquisas que já estão em desenvolvimento na Universidade. “O corte promovido pelo governo afeta projetos acadêmicos e com a indústria que estão em andamento, já que prejudicará a aquisição de insumos e equipamentos que serão essenciais para sua continuidade e conclusão. Isso afetará, portanto, projetos de mestrado e doutorado e também de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, destaca.
A medida também prejudica a cooperação com laboratórios e pesquisadores de fora do país e a confiança estabelecida entre as partes de que o Brasil e suas instituições têm condições de cumprir acordos estabelecidos.
Como a UFRJ, são pelo menos cinco universidades federais em todo o Brasil que estão com projetos de imunizantes contra a Covid-19.
A Universidade de São Paulo (USP) pesquisa a vacina chamada Versamunne, em parceria com a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP). Em Minas Gerais, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está desenvolvendo a Spintec e a Universidade Federal de Viçosa (UFV) está em uma pesquisa com o Instituto do Coração. Já a vacina feita na Universidade Federal do Paraná deve começar a ser testada em humanos no ano que vem.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas duas vacinas brasileiras estão sob análise para entrada na fase de testes clínicos, que envolve a avaliação em seres humanos: a Butanvac, do Instituto Butantan, e a Versamunne.
