Alerj aprova decreto que impede obras de expansão do aeroporto Santos Dumont

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16), um decreto legislativo que cancela a licença ambiental para ampliar as pistas de pouso e decolagem do aeroporto Santos Dumont.

O projeto, de autoria do próprio presidente da Casa, André Ceciliano, argumenta que esse tipo de construção é vetado tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei estadual 1.700/90.

Segundo a própria Alerj, a derrubada da licença é uma estratégia para que seja reavaliado o modelo de concessão do Santos Dumont para que o aeroporto internacional do Galeão não seja esvaziado.

“Eu não sou contra a concessão do Santos Dumont, mas da forma que está sendo conduzida, ela vai quebrar o Galeão. E nós vamos ter um aeroporto internacional fechado, o que é um contrassenso”, disse Ceciliano em plenário, durante a votação do projeto.

Na quarta-feira (15), o governador Claudio Castro afirmou que já vê uma mudança na postura do Ministério da Infraestrutura em relação ao modelo de concessão do aeroporto.

O secretário de aviação da pasta, Ronei Glanzmann, confirmou à CNN que o governo federal “gosta” da ideia de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tenha como objetivo desvincular o valor da concessão do Fundo Nacional de Aviação Civil do tesouro nacional.

Desta maneira, será possível reverter essa verba para a construção de um modal que permita a conexão entre os terminais do Santos Dumont e do Galeão.

A prefeitura do Rio de Janeiro enviou, em outubro deste ano, um ofício à Agência Nacional de Aviação (ANAC), solicitando mudanças no edital de licitação. Paes pediu uma “transição suave” entre o atual modelo e o novo.

O prefeito solicitou, inclusive, a adoção de algumas restrições temporárias no Santos Dumont, até que a cidade obtenha, por quatro anos consecutivos, a movimentação de 30 milhões de passageiros por ano, nos dois aeroportos juntamente.

*Sob supervisão de Helena Vieira