Alerj aprova álcool gel no transporte e empréstimos a pequenas empresas

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, em sessão realizada por videoconferência, a oferta de álcool gel no transporte público em barcas, trens e metrô e financiamentos de até R$ 5 milhões para micro, pequenas e médias empresas do estado durante a pandemia do novo coronavírus. Os projetos ainda precisam ser sancionados pelo governador Wilson Witzel (PSC). 

Segundo o projeto aprovado pela Alerj, as plataformas deverão ter, no mínimo, dois dispensadores de álcool gel. As empresas deverão pagar pelo produto sem aumentar a tarifa e, caso descumpram a medida, poderão ser multadas em até R$ 17.775. 

Já os financiamentos de até R$ 5 milhões virão, caso o projeto seja sancionado, por meio da AgeRio, a agência de fomento do estado. A medida reduziria, de acordo com a proposta, a realização de reuniões presenciais e poderia agilizar o processo de concessão de crédito.  

Também foi aprovado projeto do Executivo que regulamenta cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em vendas feitas pela internet. Para o governo do estado, houve um aumento nas vendas digitais após a pandemia de coronavírus.  

De acordo com o projeto, o recolhimento do imposto será de responsabilidade do site de vendas. Se a empresa apenas ofertar ou entregar o produto, cabe à administradora de cartão de crédito ou outra forma de pagamento o pagamento do tributo. Se a empresa não for do Rio de Janeiro, o imposto será pago pelo comprador. Após decretos do poder Executivo, a nova lei passa a valer em 30 dias. 

“Não se trata de aumento de imposto, apenas uma tributação daqueles que ludibriam a cobrança de imposto”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).