AGU e Vale chegam a acordo para pagamento de multa de R$ 250 mi por Brumadinho
R$ 150 milhões serão destinados a parques nacionais em Minas Gerais, enquanto os outros R$ 100 milhões serão utilizados na execução de projetos de saneamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a mineradora Vale chegaram a um acordo de R$ 250 milhões referente às multas ambientais em consequência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado.
“É importante destacar que esse acordo substitutivo diz respeito a penalidades de multas ambientais. Ele não impacta, não mitiga e não reduz nem um nível de responsabilidade por parte da empresa em relação à reparação do dano ambiental”, afirmou o procurador federal Marcelo Kokke.
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Ficou estabelecido que R$ 150 milhões serão destinados, especificamente, a sete parques nacionais em Minas Gerais, enquanto os outros R$ 100 milhões serão utilizados na execução de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos e áreas urbanas no estado.
Entre os parques que vão receber parte da verba estão o Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Serra do Caparaó, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional das Sempre-Vivas, Parque Nacional da Serra do Gandarela e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
“O acordo para a autocomposição da multa do Ibama é um marco importante do nosso compromisso de reparar e compensar os impactos do rompimento da Barragem I do Córrego do Feijão”, comentou o diretor executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Osório.
O acordo foi homologado pela 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Minas Gerais e formalizado após longas tratativas entre a AGU, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) e a Vale.
(*sob supervisão de Julyanne Jucá)
