Afronta a agentes de fiscalização não pode ser aceita, diz associação de juízes
Ajufe divulgou nota após caso de desembargador que, após se recusar a usar máscara, destratou guardas municipais em Santos (SP)
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota em que repudia condutas que contrariem norma legal de uso de máscara e confronto com agentes de fiscalização.
Neste fim de semana, o desembargador Eduardo Siqueira foi abordado pela Guarda Civil Metropolitana de Santos (SP) por descumprir a determinação de uso obrigatório de máscaras. Em vídeo, ele ofende os agentes, rasga a multa e a joga no chão.
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No comunicado, a associação defende a “rigorosa apuração” deste tipo de caso, “já que a sociedade brasileira espera da magistratura uma postura exemplar de respeito, guarda e preservação das leis e da Constituição Federal”.
“Para a Ajufe, não existem autoridades imunes à aplicação da lei”, diz o texto, que ressalta que a magistratura brasileira tem ciência da necessidade das medidas para contenção da Covid-19.
Neste domingo (19), a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informou que abriu um procedimento para apurar os acontecimentos e deve ouvir o desembargador em até 15 dias.
