Adolescente responsável por atentado em escola vai responder por ato infracional, diz advogada
Aluno de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu quatro pessoas em uma escola de São Paulo; ele está internado em uma unidade da Fundação Casa
O aluno de 13 anos que matou uma professora a facadas e feriu quatro pessoas em uma escola de São Paulo está internado em uma unidade da Fundação Casa, na capital paulista. Ele confessou ter cometido o atentado. No depoimento dele, o adolescente disse ter cometido esse crime por ter sido alvo de bullying em ao menos três escolas onde estudou.
Segundo a advogada criminalista Marina Coelho Araújo, por ser menor de idade, o adolescente vai responder por um ato infracional. “Quando, abaixo de 18 anos, a imputabilidade não é completa. Ele é inimputável, então ele não vai responder pelo crime, ele vai responder pelo ato infracional. E tem todo um procedimento seguindo o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que vai ter que ser seguido nesse caso”, explicou.
A advogada lembrou de um motivos alegados pela defesa do adolescente: o bullying. “A gente tem que refletir muito como sociedade sobre isso porque não é só colocar esse menino dentro da Fundação Casa e deixar ele lá punido. É óbvio que a responsabilidade tem que ser atingida, a imputação pela sociedade tem que ser realmente cumprida, mas não é só isso”, disse.
“Nós precisamos olhar para essa questão das escolas, pro respeito. O ECA obriga o Estado e a sociedade a respeitar a individualdade dos adolescentes e olhar para essa questão do bullying, a falta de respeito e a falta de individualidade nas escolas também é uma reflexão que a gente deve fazer como sociedade”, acrescentou.
“Eu não conheço o caso no detalhe, mas estou dizendo para que reflitamos como sociedade no todo dessa tragédia. Esse adolescente vai ter que ser punido por um procedimento que vai girar em torno da Justiça da criança e do adolescente, ele vai ser punido por um ato infracional, e a partir disso, ele individualmente vai cumprir essa pena e essa apreensão de adolescente da Fundação Casa”, acrescentou.
Na avaliação da jurista, “o bullying é uma situação que pode levar a esse tipo de atitude”, referindo-se ao atentado.
A advogada não vê muita perspectiva de ressocialização na Fundação Casa. “É uma situação que é casa de uma prisão de adolescente, então a questão da ressocialização ainda é muito incipiente. É muito difícil da gente olhar para isso e entender que esse adolescente vai ser ressocializado numa Fundação Casa. Em São Paulo, a nossa estrutura ainda tem vários projetos e várias questões, mas ainda é muito deficitária no que se refere a ressocialização do adolescente”.
(*Sob supervisão de Jorge Fernando Rodrigues)
