Visita de Netanyahu: O que acontece se a Hungria não cumprir mandado do TPI
País é signatário de documento fundador da corte e, em teoria, é obrigado a obedecer determinação
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, inicia nesta quinta-feira (2) uma visita de quatro dias à Hungria, desafiando um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por alegações de crimes de guerra em Gaza.
Israel rejeitou as acusações, alegando que são politicamente motivadas e impulsionadas pelo antissemitismo.
Como funciona?
O Estatuto de Roma, que fundamenta o TPI, obriga todos os 124 Estados signatários do tribunal a prender e entregar qualquer indivíduo sujeito a um mandado de prisão da corte caso ele pise em seu território.
No entanto, a aplicação dessa regra é difícil e depende da cooperação dos Estados-membros, afirma Gerry Simpson, professor de direito internacional na London School of Economics.
“Há uma questão legal e uma questão política aqui. A questão política gira em torno da relação entre diplomacia e direito”, disse Simpson.
A emissão de um mandado de prisão do TPI não restringe automaticamente a liberdade de viagem de um indivíduo. No entanto, uma vez que o mandado é emitido, a pessoa corre o risco de ser presa se viajar para um Estado signatário do TPI, o que pode influenciar suas decisões.
O que acontece quando os Estados não cumprem?
A sanção por não prender alguém é uma remessa do caso de volta à assembleia dos Estados-membros do TPI e, em última instância, um encaminhamento ao Conselho de Segurança da ONU.
Houve várias ocasiões em que Estados signatários não cumpriram essa obrigação.
O presidente sudanês Omar al-Bashir, indiciado em 2009 por genocídio em Darfur, permaneceu no cargo por mais uma década até ser deposto em um golpe.
Enquanto estava no poder, viajou para diversos países árabes e africanos, incluindo Estados-membros do TPI como Chade, Djibuti, Jordânia, Quênia, Malawi, África do Sul e Uganda, que se recusaram a detê-lo.
O tribunal repreendeu esses países ou os encaminhou ao Conselho de Segurança da ONU por descumprimento. Desde então, al-Bashir foi processado no Sudão por outros crimes, mas nunca foi entregue ao TPI.
Quais países são signatários do TPI?
A Rússia assinou o Estatuto de Roma em 2000, mas retirou seu apoio em 2016, após o TPI classificar a anexação da Península da Crimeia pela Rússia como um conflito armado.
Os Estados Unidos, China, Israel e Irã estão entre os países que não são signatários do TPI e, portanto, não são obrigados a deter ou entregar indivíduos acusados.
Outras pessoas indiciadas ou com mandados de prisão pendentes
O presidente do Quênia, William Ruto, e seu antecessor, Uhuru Kenyatta, foram acusados pelo TPI antes de serem eleitos. As acusações contra eles foram posteriormente retiradas. Kenyatta é o único líder que compareceu perante o TPI enquanto ainda estava no cargo.
Um dos fugitivos mais proeminentes é o presidente russo Vladimir Putin, acusado de crime de guerra por deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia.
O TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin em março de 2023. O Kremlin considerou a medida insignificante. Moscou negou repetidamente as acusações de que suas forças cometeram atrocidades durante a invasão da Ucrânia.
O gabinete do promotor do Tribunal Penal Internacional também emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ministro da Defesa, além de três líderes do Hamas, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Tanto os líderes israelenses quanto os do Hamas rejeitaram as acusações e criticaram a decisão do promotor do TPI, Karim Khan.
