Venezuela não está investigando supostos crimes contra a humanidade no governo Maduro, concluiu Tribunal de Haia
Instituições do país sul-americano não estariam cumprindo seu papel de apurar informações sobre atos criminosos no mandato do sucessor de Chávez; investigações começaram em 2018
A Câmara Preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI) disse na terça-feira (7) que a Venezuela “não está investigando ou não investigou atos criminosos que possam constituir crimes contra a humanidade”, durante uma audiência pública realizada em Haia.
Trata-se de uma sessão concretizada por um apelo do Governo de Nicolás Maduro contra a decisão da Câmara Preliminar do TPI, que autorizou em junho a retomada das investigações que procuram apurar se ocorreram crimes contra a humanidade no país sob o mandato do sucessor de Hugo Chávez.
Uma segunda audiência será realizada nesta quarta-feira (8).
Durante a primeira sessão, a integrante do Gabinete de Defesa das Vítimas do TPI, Paolina Massidda, garantiu que as vítimas deixaram bem claro que as instituições do país sul-americano “não investigam e não investigarão os crimes de seus familiares e amigos”.
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A CNN contatou o Ministério Público venezuelano para saber a sua reação sem ter recebido resposta até ao momento.
Em ocasiões anteriores, e especificamente após uma visita a Caracas em junho do promotor do TPI, Karim Khan, o procurador-geral Tarek William Saab disse que o Estado venezuelano tem “a intenção de fazer justiça”.
Em 21 de abril de 2022, Khan notificou a Câmara de Pré-Julgamento que havia recebido um pedido da Venezuela para adiar as investigações em favor das ações tomadas pelas autoridades locais.
Mas oito meses depois, em novembro de 2022, o procurador do TPI pediu à Câmara que retomasse a investigação aberta há um ano por considerar que os esforços das autoridades eram “insuficientes no seu alcance”.
O longo caminho de investigação de possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante o Governo de Maduro começou em 2018. A então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iria abrir uma investigação.
Além disso, naquele mesmo ano, em setembro, Bensouda recebeu encaminhamento de seis países que fazem parte do Estatuto de Roma: Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru para apoiar a investigação.
Naquela época, esses países estavam sob governos de centro ou centro-direita e faziam parte do Grupo de Lima, que dentro da Organização dos Estados Americanos questionava a legitimidade do governo Maduro e reconhecia Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, como presidente interino do país.
