Venezuela aprova lei contra quem “apoiar pedidos de sanções” estrangeiras
Legislação prevê punições pesadas para todos aqueles que incentivamos "danos" contra o país
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma lei que “estabelece punições pesadas para todo o povo venezuelano, nascido aqui ou com cidadania venezuelana, que solicitem, promovam ou apoiem pedidos por sanções, bloqueio ao país, invasões militares ou qualquer dano estrangeiro que se queira causar à Venezuela”.
A votação da iniciativa estava prevista para esta quinta-feira (28), segundo um comunicado divulgado pela Assembleia Nacional da Venezuela e de acordo com um anúncio publicado no site do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).
O polêmico projeto contempla “a desqualificação política de pessoas que ‘ajudam e se aliam a agentes estrangeiros para impor medidas coercitivas unilaterais ao povo’” da Venezuela.
Os Estados Unidos anunciaram que vão impor sanções a mais de 20 funcionários próximos de Maduro para pressionar o presidente da Venezuela a aceitar os resultados eleitorais.
Da mesma forma, a lei promovida pelo Governo inclui “pessoas que nunca exerceram funções públicas”, que poderiam ser “desqualificadas politicamente por mais de 30 anos se se aliarem a potências estrangeiras”.
Alguns críticos apontaram que a lei viola o artigo 67 da Constituição venezuelana, que garante o direito de “associar-se para fins políticos, através de métodos democráticos de organização, operação e direção”.
O projeto legislativo contempla a aplicação da Lei de Extensão de Domínios a todos aqueles que, segundo o texto, “promovem, participem, divulguem ou façam apologia” contra o “povo venezuelano”. Segundo o deputado Carlos Mogollón (PSUV-Distrito Capital), esta ação é um “agravante” para o crime de “traição”.
A Lei de Extensão de Domínios na Venezuela “estabelece mecanismos que permitem a identificação, localização e recuperação de bens e efeitos patrimoniais originados por atividades ilícitas ou a elas destinados”.
Por outras palavras, permite ao governo venezuelano confiscar os seus bens, o que poderia violar a Constituição.
Punição aos venezuelanos em resposta aos EUA
A lei venezuelana surge em resposta à aprovação na segunda-feira na Câmara dos Estados Unidos da Lei que Proibe Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Ilegítimo da Venezuela, também batizada como “Lei Bolívar”, que, entre outras questões, visa acabar com Contratos do governo dos EUA com a Venezuela.
“Ao aprovar a Lei Bolívar, a Câmara dos Deputados envia uma mensagem clara de que os Estados Unidos nunca farão negócios com um tirano como Maduro”, indica um comunicado do gabinete da deputada María Elvira Salazar. A lei agora segue para o Senado.
A líder da oposição venezuelana María Corina Machado aplaudiu esta iniciativa, que fez com que a Procuradoria-Geral da Venezuela abrisse um processo contra ela por possível traição e que o presidente Nicolás Maduro criticasse abertamente a “Lei Bolívar”.
A CNN entrou em contato com Machado para comentar a investigação anunciada pelo Ministério Público.
O projeto de lei proíbe trocas comerciais bilaterais entre pessoas físicas, corporações, empresas, associações empresariais, parcerias, fundos ou qualquer outra organização ou grupo não governamental. Afeta também qualquer instituição governamental e qualquer entidade relacionada.
Se aprovada no Senado, a lei afetará quaisquer contratos celebrados nos três anos seguintes à implementação da legislação. A lei não se aplica a transações que tenham fins humanitários que ajudem o povo venezuelano, ajuda a desastres naturais, retiradas de áreas sem combate ou que defendam os interesses dos Estados Unidos na região.
As transações referidas na lei são aquelas realizadas diretamente com o Governo da Venezuela, de acordo com o projeto. “O termo ‘Governo da Venezuela’ inclui o governo, agência ou instituição do governo venezuelano”, afirma o texto. Isto poderá afetar as operações de empresas petrolíferas norte-americanas, como a Chevron, em território venezuelano.
