Veja como os estados votaram sobre a questão do aborto nos EUA
Eleitores de quatro estados votaram para confirmar o direito à interrupção da gestação
Eleitores de quatro estados dos EUA votaram para confirmar os direitos ao aborto na terça-feira (8), segundo projeção da CNN. Nos últimos meses, os democratas de todo o país vêm atuando na questão depois que, em junho, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça derrubou Roe vs. Wade (nome dado à jurisprudência do aborto no país).
Os legisladores e organizadores do partido transformaram as eleições de meio de mandato num referendo contra os esforços republicanos para limitar as escolhas das mulheres. A questão foi premente mesmo em locais onde os eleitores se preocupavam mais com questões relativas à economia.
“Neste outono, Roe está nas urnas”, declarou o presidente Joe Biden em um discurso na Casa Branca, apenas algumas horas após a decisão do Supremo Tribunal. Os EUA vivem o outono agora, e Roe é uma maneira de se referir à legislação do aborto.
Embora a CNN tenha projetado que alguns republicanos antiaborto irão vencer as eleições, os eleitores em estados chave tornaram claro o seu apoio aos direitos à interrupção à gravidez por meio de várias medidas votadas nas cédulas eleitorais.
Kentucky rejeita a proposta que restringiria o aborto
Os eleitores de Kentucky rejeitaram uma proposta de alteração da constituição do estado que diria que “assegura ou protege o direito” ao aborto ou ao financiamento de aborto, conforme projeção da CNN.
As perguntas presentes na cédula eleitoral foram: “Você é a favor de alterar a Constituição do Kentucky, criando uma nova Seção da Constituição, a ser numerada Seção 26A, para indicar o seguinte: ‘Para proteger a vida humana, nada nesta Constituição será interpretado para garantir ou proteger o direito ao aborto ou exigir o financiamento do aborto’?”
A “lei de acionamento” de Kentucky, que proíbe a maioria dos abortos em todas as fases da gravidez, e uma lei que proíbe o aborto após cerca de seis semanas de gestação foram autorizadas temporariamente enquanto se aguarda o resultado de uma ação judicial.
A diretora executiva da organização Right to Life (Direito à Vida) do Kentucky, Addia Wuchner, que preside à Yes for Life Alliance (Aliança Sim à Vida), apoiou a Emenda 2 e disse que votar “sim” iria “garantir que não existe uma interpretação falsa da Constituição”.
Os eleitores de Kentucky rejeitaram a alteração da constituição do estado que diria que “assegura ou protege o direito” ao aborto ou financiamento de aborto, conforme projeção. Na quarta-feira (9) de manhã, quase 1,4 milhão de pessoas tinham votado na emenda –a maioria contra a alteração.
Sem a alteração, “em vez de legisladores refletindo devidamente a vontade do povo, acabaríamos com a indústria do aborto judicializando cada lei”, afirmou Wuchner.
Tamara Wieder, diretora no Kentucky do gruo Planned Parenthood Alliance Advocates (Defensores da Aliança do Planejamento Familiar), afirmou que aprovar a alteração iria “abrir a porta a mais ataques ao acesso ao aborto”, mas rejeitá-la permitiria que os defensores dos direitos ao aborto continuassem a “combater” contra a proibição de seis semanas de gestação e a proibição da lei de acionamento.
Se adotada, a medida teria entrado em vigor imediatamente após os resultados das eleições serem certificados pelo Conselho de Estado das eleições.
Michigan consagra direitos ao aborto
Os eleitores de Michigan votaram pela validação dos direitos ao aborto na constituição do estado, uma medida que ajudará a bloquear a entrada em vigor de uma antiga proibição ao aborto, conforme projetou a CNN.
A aprovação da Proposta 3 altera a constituição do Michigan para estabelecer um “direito individual à liberdade reprodutiva, incluindo o direito de tomar e de tomar todas as decisões sobre a gravidez”.
Michigan tem uma lei de 1931 que proíbe essencialmente o aborto no estado, mas essa lei está sendo bloqueada nos tribunais. A aprovação da proposta de votação ajuda a evitar que a proibição entre em vigor.
A emenda permite que o estado regule o aborto após a viabilidade fetal, exceto se necessário para proteger a vida ou a saúde física ou mental do paciente. Além disso, a medida impede o estado de processar um indivíduo por fazer ou sofrer um aborto, ou de processar alguém que ajuda uma gestante no “exercício dos direitos estabelecidos por esta alteração”.
O estado votou para proteger o acesso ao aborto na constituição do estado, de acordo com uma projeção da CNN, impedindo que uma lei de 1931 que proíbe o aborto entre em vigor. Na quarta-feira de manhã, quase 3 milhões de pessoas tinham votado na emenda –a maioria apoiando a alteração.
A proposta teve de superar contestações legais incluídas na cédula de voto, com o Supremo Tribunal de Michigan ordenando em setembro que a questão fosse incluída numa decisão de 5 a 2.
“Mais do que nunca, estamos energizados e motivados para restabelecer as proteções perdidas no direito ao aborto”, disse Darci McConnell, porta-voz do grupo Reproductive Freedom for All (Liberdade Reprodutiva para Todos).
Os republicanos de Michigan tinham atacado a decisão do tribunal, juntamente com outra proposta relativa a direito ao voto. “Apesar da decisão judicial, essas medidas permanecem demasiado extremas para Michigan e temos a certeza de que serão derrubadas na votação de novembro”, previu Elizabeth Giannone, diretora-adjunta de comunicações do partido no estado, numa declaração no início deste ano.
Eleitores da Califórnia colocam os direitos ao aborto na constituição estadual
A Constituição da Califórnia protegerá o direito ao aborto depois de os moradores terem aprovado uma iniciativa que consagra o direito no documento governamental do Estado, como projetou a CNN.
Atualmente, a constituição do estado garante um direito à privacidade, que o Supremo Tribunal da Califórnia ampliou com a inclusão do direito ao aborto.
Em maio, depois que foi revelado um parecer do Supremo Tribunal dos EUA para derrubar Roe vs. Wade, os líderes democratas da Califórnia –o governador Gavin Newsom, a presidente do senado estadual Toni Atkins, e o presidente da assembleia estadual Anthony Rendon– afirmaram que iriam propor uma alteração “para que não haja dúvidas quanto ao direito ao aborto neste estado”.
A legislatura estadual controlada pelos democratas aprovou, em junho, a introdução da alteração na votação de novembro.
“A Proposta 1 garante que, independentemente da futura legislatura ou do futuro governador, as pessoas na Califórnia têm uma proteção constitucional que garante explicitamente que o estado não interfira com o seu direito à liberdade reprodutiva”, disse Jodi Hicks, responsável pelos Planned Parenthood Affiliates of California (Afiliados do Planejamento Familiar da Califórnia) e copresidente da campanha Yes on Prop 1 (Sim pela Proposta 1).
O California Family Council (Conselho da Família da Califórnia) havia dito que a alteração é uma “proposta extrema e cara que não faz nada para promover a saúde das mulheres”. A Conferência Católica da Califórnia, que se opõe à Proposta 1, apelidou-a de “medida enganosa das urnas que permita abortos tardios ilimitados, por qualquer razão, a qualquer momento, mesmo pouco antes do nascimento, pagos por dólares dos impostos”.
A campanha Yes on Prop 1 disse anteriormente que a proposta não alteraria “as proteções constitucionais e a lei existentes do Estado, que preveem o direito de escolher um aborto antes da viabilidade ou de proteger a vida ou a saúde da gestante”.
A medida entra em vigor no quinto dia após a certificação da votação.
Eleitores de Vermont defendem os direitos ao aborto
Os eleitores de Vermont aprovaram uma alteração à constituição do estado que protegerá “o direito de todas as pessoas tomarem as suas próprias decisões em matéria de reprodução”, incluindo sobre gestações, aborto e controle de natalidade, de acordo com defensores da proposta
A constituição de Vermont será agora alterada para: “o direito de um indivíduo à autonomia reprodutiva pessoal é fundamental para a liberdade e dignidade de determinar o seu próprio curso de vida e não será negado ou violado, a menos que se justifique por um interesse estatal convincente alcançado pelos meios menos restritivos”.
O aborto é atualmente legal em todas as fases da gravidez em Vermont. A proposta de alteração foi apresentada pela primeira vez pela legislatura de Vermont em 2019.
O comitê Vermont for Reproductive Liberty Ballot (Vermont pela Voto da Liberdade Reprodutiva), que apoiou o Artigo 22, tinha anteriormente dito que proteções no nível estadual “são vitais para salvaguardar o acesso” depois que o Supremo Tribunal dos EUA derrubou Roe vs. Wade.
“Isso significaria que o acesso ao aborto foi codificado na constituição do estado e a parte mais importante é a proteção a longo prazo, provando que o acesso estará lá, não importa o que nossos políticos façam”, disse Sam Donnelly, gerente de campanha da coalizão.
Mais eleitores em Vermont votaram nas urnas para salvaguardar o acesso ao aborto na constituição do estado do que o número total de pessoas que participaram nas eleições de meio de mandato de 2018.
Tanto os apoiadores como os opositores do Artigo 22 disseram que a sua adoção significa que os legisladores de Vermont não poderão aprovar quaisquer limitações ou regulamentos sobre o aborto no futuro, porque seria então considerado inconstitucional.
Mary Beerworth, diretora executiva do Vermont Right to Life Committee (Comitê do Direito à Vida de Vermont), que se opõe à alteração, afirmou que a proposta vai “longe, muito mais longe” do que codificar os direitos ao aborto na constituição do estado.
“Trata-se de uma vasta gama de coisas que se referem à autonomia reprodutiva pessoal, desde barriga de aluguel, embriões de três pais, bebês projetos geneticamente e menores que podem ter acesso a bloqueadores de hormônios para cirurgia transgênero sem o conhecimento ou consentimento dos seus pais”, listou. “Isso vai abrir um mundo totalmente novo aqui se for aprovado”.
Ainda sem decisão
Os eleitores de Montana consideraram um referendo eleitoral que imporia sanções penais aos prestadores de cuidados de saúde que não agem para preservar a vida das crianças nascidas durante um processo de aborto.
