União Europeia vai investigar TikTok sobre proteção de crianças
Comissão vai avaliar se a empresa está cumprindo os requisitos impostos às grandes plataformas de redes sociais para proteger a privacidade e segurança dos menores
A União Europeia lançou uma investigação formal sobre o TikTok para determinar se a empresa está fazendo o suficiente para proteger os menores na sua plataforma, bem como para examinar outras suspeitas de violação da histórica Lei de Serviços Digitais do bloco.
“A abertura do processo significa que a Comissão (Europeia) investigará as funcionalidades, sistemas e políticas do TikTok relacionadas com certas suspeitas de infração. Isso não prejudica o resultado da investigação”, disse um porta-voz do braço executivo do bloco em comunicado na segunda-feira (19).
A comissão irá avaliar se a empresa, que é propriedade da chinesa ByteDance, está cumprindo os requisitos impostos às grandes plataformas de redes sociais para mitigar o risco de os utilizadores se tornarem viciados no seu conteúdo e para proteger a privacidade e segurança dos menores.
As ferramentas de verificação de idade do TikTok, destinadas a impedir o acesso de crianças a conteúdos impróprios, “podem não ser razoáveis, proporcionais e eficazes”, afirmou a Comissão Europeia num comunicado de imprensa na segunda-feira.
A investigação também analisará se o TikTok foi transparente em relação aos anúncios em sua plataforma e deu aos pesquisadores acesso suficiente aos seus dados.
Um porta-voz do TikTok disse à CNN que “a plataforma foi pioneira em recursos e configurações para proteger adolescentes e manter menores de 13 anos fora do aplicativo”.
“Continuaremos a trabalhar com especialistas e a indústria para manter os jovens seguros no TikTok e esperamos ter agora a oportunidade de explicar este trabalho em detalhes à comissão”, acrescentou o porta-voz.
As empresas de mídia social que operam na UE estão sujeitas às obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais, promulgada em agosto, que impõe requisitos mais rígidos às grandes empresas de tecnologia – definidas como aquelas com mais de 45 milhões de usuários mensais no bloco – e busca proteger direitos das pessoas online. O TikTok tem quase 136 milhões de usuários ativos mensais na UE, segundo a Comissão Europeia.
As empresas que desrespeitarem as regras podem ser multadas no equivalente a até 6% da sua receita global anual.
É a segunda vez em meses que a comissão inicia um processo formal contra uma grande empresa de redes sociais. Em dezembro, o organismo disse que estava investigando o X, antigo Twitter, para determinar se este não tinha cumprido determinadas obrigações legais para combater a propagação de conteúdos ilegais e desinformação.
As investigações formais seguem um pedido enviado pela comissão ao TikTok e ao X no ano passado pedindo mais informações sobre as medidas que estavam tomando para cumprir a Lei de Serviços Digitais, à qual ambas as empresas responderam.
