UE abre ações judiciais contra o Reino Unido por lei que viola acordo do Brexit
Presidente da Comissão Europeia diz que Lei do Mercado Interno apresentada por Londres viola termos sobre fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte
A União Europeia (UE) abriu processos judiciais contra o Reino Unido depois de a nação não voltar atrás em uma lei que violaria o acordo do Brexit, que ambos os lados assinaram no ano passado, e violaria também o direito internacional.
O anúncio acontece depois de semanas de polêmica desde que o governo de Boris Johnson revelou seus planos de implementar uma legislação que anularia uma parte específica do Acordo de Retirada chamado Protocolo da Irlanda do Norte.
Falando em Bruxelas, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, disse que a UE havia convidado o Reino Unido a “remover as partes problemáticas de seu projeto de lei sobre o mercado interno até o final de setembro”.
Ela disse que o projeto de lei é “por sua própria natureza uma violação da obrigação de boa fé estabelecida no Acordo de Retirada [do Brexit]”, acrescentando que “está em total contradição” com o Protocolo da Irlanda do Norte.
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O protocolo foi acordado para eliminar a necessidade de controles na única fronteira terrestre compartilhada pela UE e o Reino Unido na ilha da Irlanda. Ambos os lados temem que os controles possam levar a instalação de uma fronteira física e ao retorno da violência sectária que a Irlanda e a Irlanda do Norte desejam manter como uma memória distante.
Uma vez que o governo do Reino Unido não retirou este projeto de lei, a Comissão escreveu uma carta de notificação formal ao governo, o primeiro passo num processo de infração – algo que a UE normalmente usa quando as partes violam acordos com a união.
“A carta convida o governo do Reino Unido a enviar suas observações dentro de um mês e, além disso, a Comissão continuará a trabalhar arduamente para a implementação plena e oportuna do Acordo de Retirada. Mantemos nossos compromissos”, concluiu von der Leyen.
A mudança, embora dramática, era esperada em Londres. O governo já havia admitido que sua Lei do Mercado Interno violaria o tratado e violaria o direito internacional de “uma forma muito específica e limitada”.
O governo de Boris Johnson alega que o projeto é uma rede de segurança para garantir um comércio uniforme entre as quatro nações do Reino Unido no caso de um Brexit sem acordo no final deste ano, mas espera não precisar usar a legislação.
O pano de fundo para esse cenário é o fato de que as negociações comerciais entre Londres e Bruxelas estão em sua fase final. A última rodada formal de negociações acontece atualmente e uma cúpula da UE será realizada em 15 de outubro – quando os negociadores esperam que um acordo seja apresentado para os líderes da UE aprovarem.
Ambos os lados dizem que estão perto de um acordo, mas ainda falta entendimento em algumas questões-chave, principalmente em torno da capacidade do Reino Unido de usar ajuda estatal para apoiar as empresas britânicas.
A UE diz que isso pode dar às empresas britânicas uma vantagem injusta sobre as empresas da UE. Também há disputas sobre direitos de pesca e governança.
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Enquanto ambos os lados dizem que estão prontos para uma situação sem acordo e apontando o dedo um para o outro, há também um amplo reconhecimento de que o drama recente pode fazer parte de um teatro deliberado enquanto as conversas atingem seu clímax.
Se houver um acordo, ambos os lados precisarão fazer com que pareça que eles mantiveram uma linha dura e forçaram uma concessão do outro.
O Reino Unido tem um mês para responder à carta da UE, o que significa que um acordo pode ser fechado nesse ínterim. O perigo é que, à medida que as conversas se intensificaram, cada vez menos pessoas sabem o que os dois lados estão sinceramente dispostos a conceder.
E isso significa que a postura atual é uma aposta: pode mover o cenário a favor de um dos lados, mas também pode prejudicar as negociações e levar a uma situação de não acordo.
(Texto traduzido; leia o original em inglês)
