Trump não poderá falar durante argumentos finais em julgamento de fraude, diz juiz
Ex-presidente não concordou com condições para que fizesse declaração, pontuou Arthur Engoron
O juiz Arthur Engoron pontuou nesta quarta-feira (10) que Donald Trump não terá permissão para falar durante os argumentos finais no julgamento de fraude civil de US$ 370 milhões em Nova York.
Em nota enviada aos advogados de Trump e à procuradora-geral de Nova York, Letitia James, pouco depois do meio-dia desta quarta-feira (10), no horário local, Engoron afirmou que o ex-presidente não concordou com as condições estabelecidas caso desejasse dar uma declaração.
“Não tendo recebido notícias suas até o terceiro prazo prorrogado (meio-dia de hoje), presumo que o Sr. Trump não concordará com os limites razoáveis e legais que impus como pré-condição para dar uma declaração final acima e além daquelas fornecidas por seus advogados, e que, portanto, ele não falará no tribunal amanhã”, escreveu Engoron.
O e-mail mostra que as partes têm discutido a possibilidade de Trump participar dos argumentos finais ao menos desde a semana passada.
Em audiências anteriores, Trump e sua equipe disseram que há interferência eleitoral de Joe Biden, alegaram perseguição política e tentaram desviar a atenção dos meios de comunicação dos seus rivais republicanos, que têm lutado para diminuir a vantagem que o empresário leva nas pesquisas eleitorais.
O ex-presidente não enfrenta acusações criminais no caso de fraude civil, mas o processo atinge o empresário pessoalmente, uma vez que a procuradora-geral de Nova York pede US$ 370 milhões de dólares em indenizações e quer proibir Trump de fazer negócios no estado.
A procuradora alega que Donald Trump, os seus dois filhos adultos e sua empresa fraudaram bancos e companhias de seguros ao inflacionarem o valor dos ativos do ex-presidente para obterem taxas de empréstimo mais favoráveis, por exemplo.
Engoron já decidiu que Trump é responsável por fraude. O juiz está agora considerando indenizações e seis reivindicações adicionais no julgamento.
Gabinete da procuradora-geral foi contra fala de Trump
O gabinete da procuradora-geral foi contra que de falar durante as alegações finais da defesa, mas também reconheceu que isso dependia do critério do juiz.
“Permitir que o Sr. Trump apresente o argumento final irá convidar a mais discursos que irão ‘perturbar indevidamente’ os procedimentos”, escreveu Andrew Amer em e-mail na quinta-feira passada.
E ex-presidente entrou em confronto com Engoron outras vezes durante o julgamento. O juiz impôs uma ordem de silêncio proibindo comentários sobre sua equipe na semana de abertura do julgamento, depois que Trump postou ataques nas redes sociais contra o secretário do magistrado.
Engoron também multou o empresário duas vezes por violar a ordem de silêncio, tendo também levado ele para o banco das testemunhas para responder a perguntas sobre comentários que fez fora do tribunal quando se queixou de “uma pessoa muito partidária sentada ao lado” do juiz.
“É pegar ou largar. Agora ou nunca”, diz juiz
Engoron ofereceu a Trump a oportunidade de falar no argumento final de defesa, mas impôs ao ex-presidente que concordasse com condições que limitariam o que ele pode ou não dizer. Ele não teria permissão para fazer campanha, ponderou o juiz.
O magistrado também ressaltou que se Trump violasse a ordem de silêncio, ele o multaria e o retiraria do tribunal.
“Assim, a meu exclusivo critério, consentirei em deixar o Sr. Trump apresentar um argumento final se, e somente se, por meio de um advogado até 09/01/2024, e por ele mesmo, pessoalmente, oficialmente, pouco antes de falar, ele concorda em limitar seus assuntos ao que é permitido na argumentação final de um advogado, ou seja, comentários sobre os fatos materiais relevantes que estão em evidência e aplicação da lei relevante a esses fatos”, escreveu Engoron por e-mail na semana passada.
“Ele pode não tentar apresentar novas evidências. Ele não pode ‘testemunhar’. Ele não pode comentar assuntos irrelevantes”, escreveu Engoron.
“Em particular, e sem limitação, ele não pode fazer um discurso de campanha e não pode impugnar a mim mesmo, à minha equipe, ao demandante, à equipe do demandante ou ao Sistema Judiciário do Estado de Nova York, nenhum dos quais é relevante para este caso, e todos das quais, exceto comentários sobre minha equipe, podem ser feitas, e estão sendo feitas, em outros fóruns”, destacou.
O advogado de Trump, Chris Kise, ponderou que o empresário não concordaria com tais termos e conversou com Engoron minutos antes do prazo acabar, mostram registros de e-mail.
“Ele não pode concordar (nem eu recomendaria que o fizesse) com as pré-condições e restrições prévias propostas”, escreveu Kise em resposta.
Engoron respondeu em outro e-mail na terça-feira, escrevendo: “A rejeição de você e de seu cliente aos limites razoáveis e normais que estou impondo a qualquer argumento do Sr. Trump, que são os mesmos limites que a lei impõe a qualquer pessoa que faça um argumento final, justifica completamente a necessidade de impô-los”.
O juiz, então, estendeu o prazo para que concordassem com os termos mais de uma vez, dando uma última chance pouco antes do meio-dia desta quarta-feira.
“Não vou debater isso novamente. É pegar ou largar. Agora ou nunca. Você tem até meio-dia, daqui a sete minutos. NÃO CONCEDEREI QUAISQUER PRORROGAÇÕES ADICIONAIS”, disse Engoron a Kise.
