Trump é considerado inelegível no estado de Illinois, mas decisão é suspensa; entenda

Uma juíza do estado de Illinois proibiu nesta quarta-feira (28) Donald Trump de aparecer na votação das primárias presidenciais republicanas do estado pelo papel que teria desempenhado no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.

Ainda assim, a decisão foi suspensa, dando a Trump um curto período de tempo para recorrer. Uma decisão semelhante do estado do Colorado está pendente de análise na Suprema Corte dos EUA, o que afetaria os processos estaduais.

A juíza do circuito do condado de Cook, Tracie Porter, acolheu o pedido dos eleitores de Illinois que argumentaram que o ex-presidente deveria ser desqualificado da votação primária do estado e da votação para as eleições gerais por violar a cláusula anti-insurreição da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

A medida acontece um mês após o Conselho Eleitoral do Estado de Illinois rejeitar um processo contra Trump. Em uma votação unânime e bipartidária, o conselho eleitoral rejeitou o caso, porque disse que não tinha jurisdição para analisar o assunto.

Illinois é agora o terceiro estado onde Trump foi barrado das urnas, depois de Colorado e Maine. Mas essas decisões foram suspensas enquanto se aguarda o recurso do caso Colorado na Suprema Corte dos EUA.

Trump pode recorrer da decisão desta quarta-feira nos tribunais estaduais de Illinois.

Ele já ganhou processos semelhantes em muitos outros estados.

A contestação de Illinois foi apresentada por um grupo de eleitores em coordenação com o Free Speech For People, um grupo de defesa jurídica que anteriormente tentou, mas não conseguiu, barrar Trump das urnas em Michigan, Minnesota e Oregon.

Em uma audiência no final de janeiro, Porter pressionou os advogados do ex-presidente sobre a diferença entre um “motim” e uma “insurreição”, e se o empresário deve primeiro ser condenado por um crime antes de ser afastado do cargo.

“É importante entender por que essa multidão se reuniu e o que eles estavam realmente tentando fazer?”, Porter perguntou aos advogados de Trump, referindo-se à insurreição de 6 de janeiro de 2021.

O advogado de Trump, Nicholas Nelson, descreveu os acontecimentos de 6 de janeiro como um “motim político”, os relacionando a uma multidão enfurecida, em vez de um grupo com uma série específica de objetivos legais.

“Tratou-se de um ato governamental e não há indicação de que os manifestantes tivessem algum plano. Eles estavam apenas com raiva”, colocou.

A lei de Illinois exige que os candidatos certifiquem que estão “qualificados” para o cargo que procuram, o que Trump fez quando se candidatou às primárias republicanas do estado.

Porter perguntou a outro advogado de Trump, Adam Merrill, se ele precisaria ser condenado antecipadamente por insurreição para que seu pedido fosse falso.

“Seria muito mais difícil para nós se isso tivesse acontecido. Aqui você não tem isso”, ressaltou Merrill.

Porter já havia recusado o pedido de Trump para interromper o processo até que a Suprema Corte dos EUA decidisse sobre a contestação de um caso semelhante com sede no Colorado que o impediu de votar naquele estado.