Trump continua fazendo mistério sobre sigilo de documentos de Mar-a-Lago
Ex-presidente dos Estados Unidos conseguiu um advogado externo para revisar os materiais apreendidos pelo FBI no local no mês passado
O ex-presidente Donald Trump disse, nesta terça-feira (20), a um tribunal federal de recurso (segunda instância) que a corte não deveria suspender o impedimento impetrado por um juiz de primeira instância contra o Departamento de Justiça. Com isso, os advogados do ex-presidente querem impedir que o departamento (equivalente ao Ministério da Justiça) use os documentos de Mar-a-Lago identificados como sigilosos na sua investigação criminal e mantêm a dúvida se os cerca de 100 documentos que são a chave do litígio sejam, de fato, sigilosos.
Trump voltou, no entanto, a se negar a apresentar provas de que havia desclassificado (ou seja, tirado o sigilo) os documentos antes de deixar o cargo.
O ex-presidente disse ao 11º Tribunal de Recurso do Circuito de Cortes dos Estados Unidos que eles não deveriam acreditar no argumento do Departamento de Justiça de que os documentos deveriam ser considerados sigilosos antes de uma revisão completa. Além disso, Trump afirmou que o Departamento de Justiça, ao ajuizar a ação no tribunal de recurso, “pressupõe – sem que nenhuma das partes apresente qualquer prova – que os documentos são, na verdade, sigilosos”.
A última petição de Trump enfatizou a autoridade que um presidente tem de desclassificar documentos e argumentou que o status de sigilo dos documentos à essa altura deveria ser encarado como ambíguo.
“O governo pressupõe novamente que os documentos que alega serem sigilosos são, de fato, sigilosos e que a sua segregação é inviolável. No entanto, o governo ainda não provou esse fato crítico”, afirmou a petição de Trump.
A nova ação foi ajuizada depois que os advogados de Trump terem dito ao mestre especial que não queriam divulgar para ele, naquele momento (ou seja, a noite de segunda-feira, 19), informações específicas sobre a desclassificação ou não dos documentos. O mestre especial é um juiz aposentado indicado por uma juíza especificamente para revisar os documentos.
Trump afirmou em entrevistas à mídia que desclassificou os documentos que retirou da Casa Branca e levou para sua casa na Flórida – entretanto, os advogados do ex-presidente evitaram confirmar tal afirmação num tribunal.
O Departamento de Justiça está apelando à ordem de um juiz federal que pausa a investigação para a revisão do mestre especial. Além disso, os procuradores pediram ao tribunal de segunda instância que retirasse os documentos apreendidos em Mar-a-Lago marcados como sigilosos.
Na ação apresentada hoje no 11º Circuito, Trump defendeu que “as ordens do Tribunal Distrital [de primeira instância] são um passo preliminar sensato no sentido de restaurar a ordem no caos, e este Tribunal deveria, portanto, negar a petição do governo”.
O caso está sendo encaminhado para o 11º Circuito depois de Trump ter processado (e ganhado) para conseguir um mestre especial – ou seja, um advogado externo – para revisar os materiais apreendidos pelo FBI em Mar-a-Lago no mês passado. O foco está agora em torno de quem pode processar os cerca de 100 documentos apreendidos marcados como sigilosos.
Os procuradores argumentaram que a pausa na investigação criminal representa riscos de segurança nacional. Dizem que a investigação criminal não pode ser dissociada de uma avaliação dos serviços de inteligência sobre documentos que foi autorizada pela juíza distrital Aileen Cannon.
Nas ações ajuizadas no tribunal da semana passada, o Departamento de Justiça rejeitou a ideia de que Trump poderia alegar que qualquer um desses 100 documentos eram registros pessoais. É um argumento que Trump tem usado para não deixar que os papéis caiam nas mãos dos investigadores. Além disso, o Departamento de Justiça questionou como a juíza Cannon entrou no caso, argumentando que ela não tinha autoridade para interferir na revisão dos documentos pelos procuradores.
O litígio no 11º Circuito está sendo conduzido com o uso de um mestre especial nomeado pelo tribunal, o juiz sênior do Brooklyn Raymond Dearie, que já começou a preparar o processo para a sua revisão. Ainda na terça-feira, era esperado que ele fizesse uma reunião com as partes para discutir as próximas etapas do processo.
Numa carta dirigida ao mestre especial Dearie na segunda-feira (19) à noite, a equipe de Trump assinalou resistência de explicar, no início da revisão, quais os documentos que Trump supostamente desclassificou.
