Tribunal dos EUA mantém lei que obriga venda do TikTok no país
Desvinculação precisa ser feita até 19 de janeiro ou plataforma correrá risco de proibição
Um tribunal federal dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (6) uma lei que exige que a chinesa ByteDance venda as operações do popular aplicativo TikTok no país até o início do próximo ano ou enfrente uma proibição.
A decisão pode ser apelada à Suprema Corte ou a um painel completo do tribunal.
Os juízes do tribunal Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg consideraram os desafios legais apresentados pelo TikTok e pelos usuários contra a lei que dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender ou alienar os ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar uma proibição.
O tribunal disse que a lei “foi o ponto culminante de uma ação extensa e bipartidária do Congresso e de sucessivos presidentes. Ela foi cuidadosamente elaborada para lidar apenas com o controle de um adversário estrangeiro e fazia parte de um esforço mais amplo para combater uma ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela RPC (República Popular da China)”.
A decisão é uma vitória para o Departamento de Justiça e para os oponentes do aplicativo e um golpe devastador para a ByteDance. A decisão agora aumenta a possibilidade de uma proibição sem precedentes, em apenas seis semanas, de um aplicativo usado por 170 milhões de norte-americanos.
Não houve nenhum comentário imediato do Departamento de Justiça ou do TikTok sobre a decisão.
O presidente Joe Biden, que assinou a lei em abril, pode conceder uma prorrogação única de até 90 dias, mas somente se a ByteDance tiver feito progressos significativos para encontrar um comprador.
O tribunal reconheceu que sua decisão pode levar à proibição do TikTok em 19 de janeiro, sem uma prorrogação de Biden.
“Consequentemente, os milhões de usuários do TikTok precisarão encontrar mídias alternativas”, disse o tribunal, o que se deveu à “ameaça comercial híbrida da China à segurança nacional dos EUA, não ao governo dos EUA, que se envolveu com o TikTok por meio de um processo de vários anos em um esforço para encontrar uma solução alternativa.”
O Departamento de Justiça afirma que, sob propriedade chinesa, o TikTok representa uma séria ameaça à segurança nacional devido ao seu acesso a vastos dados pessoais de norte-americanos, afirmando que a China pode manipular secretamente as informações que os usuários consomem por meio do TikTok.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos. Eles a chamam de “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma internet aberta”.
O presidente eleito Donald Trump, que tentou, sem sucesso, banir o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, disse antes da eleição de novembro que não permitiria a proibição do TikTok.
