Tribunal dos EUA debate se TikTok pode ser processado por morte de criança
Menina de 10 anos morreu em desafio viral na plataforma
Um tribunal de apelações dos EUA debateu nesta quarta-feira (17) se o TikTok pode ser processado por causar a morte de uma garota de 10 anos ao promover o “desafio blackout”, que encorajava pessoas a se asfixiarem.
Membros de um painel com três juízes do Tribunal de Apelações do 3º Circuito da Filadélfia mencionaram durante argumentações que uma lei federal importante geralmente protege empresas de internet como o TikTok de processos por conteúdos publicados pelos seus usuários.
Mas alguns juízes questionaram se o Congresso, ao adotar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações em 1996, poderia ter imaginado o crescimento de plataformas como o TikTok, que não apenas abrigam conteúdo, mas o recomendam aos usuários usando algoritmos complexos.
Tawainna Anderson processou o TikTok e sua matriz chinesa, ByteDance, após sua filha, Nylah, tentar o desafio “blackout” em 2021, usando a alça de uma bolsa pendurada no armário da mãe. Ela perdeu consciência, sofreu vários ferimentos e morreu cinco dias depois.
O advogado de Anderson, Jeffrey Goodman, disse ao tribunal que, embora a Seção 230 forneça alguma proteção legal ao TikTok, não impede reivindicações de que seu produto foi defeituoso e que seu algoritmo promoveu vídeos sobre o desafio para a criança.
Mas o advogado do TikTok, Andrew Pincus, defendeu que o painel deveria manter uma decisão de um juiz de uma corte inferior, de outubro de 2022, dizendo que a Seção 230 impedia o caso de Anderson.
