Tribunal determina que Shell não é obrigada a cortar poluição drasticamente
Decisão partiu do tribunal de apelações holandês, após empresa recorrer
A Shell não é obrigada a reduzir drasticamente sua poluição que aquece o planeta até 2030, decidiu um tribunal de apelações holandês nesta terça-feira (12), anulando um veredito anterior que impôs reduções drásticas nas emissões de carbono à gigante britânica de petróleo e gás.
A decisão — proferida no momento em que as negociações climáticas anuais acontecem na COP29 na capital do Azerbaijão, Baku — será um golpe nos esforços de ativistas ambientais para forçar as empresas de petróleo a acelerar sua mudança de combustíveis fósseis.
“Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal, que acreditamos ser a correta para a transição energética global, a Holanda e nossa empresa”, disse o CEO da Shell, Wael Sawan, em um comunicado.
A empresa recorreu da decisão anterior, proferida em 2021, que ordenou redução de suas emissões de CO₂ em 45% até 2030 em relação aos níveis de 2019.
Isso incluía emissões de suas próprias operações e dos produtos energéticos que vende.
Embora o Tribunal de Apelações de Haia tenha decidido que a Shell é obrigada a limitar suas emissões de CO₂ — para proteger o planeta de mudanças climáticas perigosas —, ele disse não haver acordo suficiente na ciência climática sobre uma porcentagem de redução específica que uma empresa individual como a Shell deve aderir.
Como tal, rejeitou a decisão anterior.
A decisão desta terça-feira observou que a corporação já está trabalhando para reduzir as emissões de suas próprias operações — as chamadas emissões de escopo 1 e 2 — e forçar a empresa a reduzir as emissões muito maiores causadas pelo uso de seus produtos, conhecidas como emissões de escopo 3, não seria eficaz.
O grupo de campanha ambiental, Amigos da Terra-Holanda, que abriu o caso contra a Shell, expressou decepção com o resultado.
“Isso dói”, expressou o diretor, Donald Pols. “Ao mesmo tempo, vemos que este caso garantiu que os grandes poluidores não fossem invioláveis e alimentou ainda mais o debate sobre a sua responsabilidade no combate às perigosas alterações climáticas. É por isso que continuaremos a combater os grandes poluidores, como a Shell.”
Pols disse à CNN que o grupo estudaria a decisão antes de decidir se lançaria um recurso na Suprema Corte da Holanda.
“Temos recursos limitados e sempre decidimos nossos passos futuros com base no impacto nas mudanças climáticas que teremos”, informou ele.
Joshua Sherrard-Bewhay, analista da plataforma de investimentos Hargreaves Lansdown, disse que o apelo bem-sucedido da Shell “sinaliza aos grandes emissores que eles estão seguros por enquanto da jurisdição de estruturas internacionais”.
Citando como exemplos o Acordo de Paris, que obriga quase todos os países a cortar drasticamente a poluição de carbono, e a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.
O retrocesso da Shell nas metas de emissões
Apesar da decisão inicial ordenando que a Shell reduzisse suas emissões, a grande petrolífera de fato diluiu algumas de suas metas climáticas.
No início deste ano, a empresa disse que teria como meta uma redução de 15–20% na chamada intensidade líquida de carbono de seus produtos energéticos até 2030 em comparação com 2016, tendo anteriormente almejado um corte de 20%.
Ela também descartou um objetivo de reduzir quase pela metade sua intensidade líquida de carbono até 2035.
Ao mesmo tempo, a Shell prometeu reduzir pela metade as emissões de suas próprias operações até 2030 e se tornar um negócio de energia com emissões líquidas zero até 2050, o que significa que suas emissões de gases de efeito estufa devem cair para zero até meados do século, considerando toda a poluição que produz e remove da atmosfera.
A gigante petrolífera continua investindo muito mais em combustíveis fósseis do que em energia limpa.
No ano passado, injetou US$ 5,6 bilhões em energia de baixo carbono, totalizando 23% de seus gastos totais de capital. Em comparação, investiu mais de US$ 16 bilhões em seus negócios de petróleo e gás.
