Tribunal de Haia diz que denúncias sobre Covid-19 estão fora de sua jurisdição
Corte internacional confirma que recebeu relatório final da CPI da Pandemia; documento pede indiciamento de Bolsonaro por crimes contra a humanidade
O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, recebeu o relatório final da CPI da Pandemia, mas não aceitará as denúncias relacionadas à Covid-19, alegando que não fazem parte de sua jurisdição.
“Como questão geral, até o momento, o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à COVID como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal”, informou o TPI em resposta à CNN nesta quinta-feira (10).
Na quarta-feira (9), o senador Randolfe Rodrigues anunciou que a corte havia recebido o relatório, o que não significa que um procedimento investigativo será aberto imediatamente, mas, sim, uma análise do documento.
“De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações (‘comunicações’) sobre supostos crimes ao Promotor do TPI”, diz outro trecho da nota do TPI, ressaltando que não podem fazer comentários mais detalhados sobre as denúncias.
O relatório pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras pessoas por crimes contra a humanidade.
Relembre a CPI da Pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi instaurada no dia 27 de abril de 2021 para investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.
O relatório final foi aprovado no dia 26 de outubro de 2021, após seis meses de trabalho. Um dia depois, em 27 de outubro, ele foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O texto do relator Renan Calheiros, aprovado por 7 votos a 4 no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas. Foram feitos mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo. Leia a íntegra do documento que foi votado.
No início da sessão que aprovou o texto houve a inclusão do nome do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do estado, e do senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista — posteriormente retirado. Portanto, o total de pedidos de indiciamentos subiu para 80.
O relatório final cita mais de 80 vezes o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo a ele o cometimento de 10 crimes, como prevaricação, crime contra humanidade e crime de responsabilidade – que, em última instância, poderia fundamentar um processo de impeachment.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram, no dia 28 de outubro, o relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O documento também foi levado pelos senadores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria da República do Distrito Federal.
Um dos casos investigados foi a negociação da compra da vacina Covaxin, no qual o presidente Jair Bolsonaro foi acusado de prevaricação.
No dia 31 de janeiro de 2022, a Polícia Federal concluiu, em relatório enviado ao STF, que Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação neste caso.
*com informações de João de Mari, Rafaela Lara, Murillo Ferrari, Giovanna Galvani e Douglas Porto, da CNN
