Tribunal da ONU decide não emitir mais medidas provisórias por situação em Rafah
Corte Internacional de Justiça afirmou que Israel deve seguir as mediadas que já estão em vigor
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu, nesta sexta-feira (16), que a “situação perigosa” na Faixa de Gaza não exige outras medidas provisórias além das que já estão em vigor.
Em 26 de janeiro, a CIJ ordenou que Israel “tomasse todas as medidas” para limitar a morte e a destruição causadas pela sua campanha militar; prevenir e punir o incitamento ao genocídio; e garantir o acesso à ajuda humanitária.
Essa decisão foi uma resposta à acusação da África do Sul de que Israel estaria cometendo genocídio em Gaza, o que Israel negou.
Já a decisão desta sexta é uma resposta a um outro pedido urgente da África do Sul, que requisitava que o tribunal considerasse se a escalada da situação em Rafah, cidade ao sul de Gaza, onde milhões de palestinos procuraram abrigo contra bombardeamentos contínuos, exige mais medidas provisórias.
Posteriormente, os advogados de Israel apresentaram uma série de declarações nas quais argumentavam que “as medidas provisórias já indicadas pelo tribunal cobrem a situação das hostilidades em Gaza como um todo”.
A CIJ decidiu que as medidas eram suficientes, observando que sua decisão levou em conta os recentes acontecimentos em Rafah.
“Esta situação perigosa exige a implementação imediata e eficaz das medidas provisórias indicadas pelo Tribunal no seu Despacho de 26 de janeiro de 2024, que são aplicáveis em toda a Faixa de Gaza, incluindo em Rafah, e não exige a indicação de medidas provisórias adicionais”, diz a decisão.
“O Tribunal enfatiza que o Estado de Israel continua obrigado a cumprir integralmente as suas obrigações nos termos da Convenção do Genocídio e da referida Ordem, inclusive garantindo a segurança dos palestinos na Faixa de Gaza”, destacou.
Reagindo ao último pedido urgente à Corte Internacional de Justiça, Israel acusou a África do Sul de tentar negar o direito de Israel de defender a si mesmo e aos seus cidadãos.
“A submissão legal e factualmente infundada da África do Sul prova mais uma vez que é o braço legal da organização terrorista Hamas”, alegou Lior Haiat, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelense, na quarta-feira (14).
