Tailândia: homem que insultou monarquia é condenado a 50 anos de prisão
Pena é a mais dura já imposta por meio da lei lesa-majestade; grupos de direitos humanos denunciam perseguição a opositores políticos no país
Um tribunal de apelação da Tailândia estendeu na quinta-feira (18) a sentença de prisão de um homem para um recorde de 50 anos por insultar a monarquia, no que se acredita ser a pena mais dura já imposta sob a lei do país, de acordo com um grupo de direitos legais.
Mongkol Thirakhot, 30, um vendedor de roupas on-line e ativista político do norte da província de Chiang Rai, foi originalmente condenado em 2023 a 28 anos de prisão por posts de mídia social considerados prejudiciais ao rei.
Na quinta-feira (19), o tribunal de apelação em Chiang Rai considerou Mongkol culpado de cerca de mais uma dúzia de violações da lei de insulto real e acrescentou 22 anos à sua sentença, disse a Thai Lawyers for Human Rights (TLHR) em um comunicado.
A Tailândia tem algumas das mais severas leis de lesa-majestade do mundo, e criticar o rei, a rainha ou o herdeiro aparente pode levar a uma sentença máxima de 15 anos de prisão para cada ofensa – o que torna até mesmo falar sobre a família real repleto de riscos.
As sentenças para aqueles condenados sob a Seção 112 do Código Penal da Tailândia podem durar décadas e centenas de pessoas foram processadas nos últimos anos.
Mongkol, também conhecido como “Busbas”, foi preso em abril de 2021 por 27 postagens que fez no Facebook durante março e abril daquele ano. Um tribunal criminal o considerou culpado de 14 violações de lesa maior e o condenou em janeiro de 2023 a 28 anos.
Não está claro qual o conteúdo das postagens.
O tribunal de apelação na quinta-feira (18) não apenas confirmou a condenação anterior de Mongkol, mas também o considerou culpado em 11 dos 13 casos que o tribunal inferior havia anteriormente arquivado, e assim impôs a sentença mais longa, disse a TLHR.
O tribunal disse a Mongkol que sua sentença foi reduzida em um terço devido à sua cooperação durante o processo.
A Suprema Corte negou o pedido de fiança de Mongkol, mas o TLHR disse que planeja recorrer do veredicto.
“A sentença recorde de 50 anos de prisão imposta a (Mongkol) por suas postagens no Facebook torna inegável que a lei lesa-majestade anacrônica da Tailândia está em extrema necessidade de reformas”, disse Akarachai Chaimaneekarakate, líder de defesa no TLHR.
Akarachai disse que “é um alerta” para o governo para “alterar a lei e trazê-la de acordo com os padrões internacionais.”
“A Tailândia não pode esperar se tornar membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU ainda este ano se se recusar a abordar o elefante na sala”, disse ele.
Lei draconiana
O tempo recorde anterior de prisão para uma condenação de lesa-majestade foi em 2021, quando Anchan Preelert, de 65 anos, foi condenado a 43 anos por compartilhar clipes de áudio no YouTube e no Facebook entre 2014 e 2015 que foram considerados críticos da família real. O tribunal inicialmente deu a Anchan uma sentença de 87 anos, mas reduziu pela metade por causa de sua confissão de culpa.
Durante anos, organizações de direitos humanos e ativistas da liberdade de expressão disseram que a lesa-majestade tem sido usada como uma ferramenta política para silenciar os críticos do governo tailandês.
Qualquer pessoa – cidadãos comuns, bem como o governo – pode trazer acusações lesivas em nome do rei, mesmo que eles não estejam diretamente envolvidos com o caso.
Mas grupos de direitos humanos dizem que o direito à liberdade de expressão na Tailândia tem sido alvo de ataques crescentes desde 2020, quando os protestos liderados pelos jovens irromperam em todo o país exigindo reformas constitucionais e democráticas que incluíram a redução do poder militar e influência na política e reformas para a poderosa monarquia.
A TLHR disse que desde o início desses protestos em julho de 2020, pelo menos 1.938 pessoas foram processadas por sua participação em assembleias políticas e por se manifestarem, com 286 desses casos envolvendo crianças.
Pelo menos 262 pessoas foram acusadas de lesa-majestade durante esse período, acrescentou o grupo.
Entre os casos mais conhecidos está o proeminente ativista e advogado Arnon Nampa, que em setembro foi condenado a quatro anos de prisão por acusações de lesa-majestade por um discurso que proferiu em outubro de 2020. Arnon foi um dos primeiros ativistas a pedir publicamente a reforma da monarquia durante os protestos.
No início desta semana, o tribunal criminal condenou Arnon a mais quatro anos de prisão por três postagens no Facebook “criticando o uso da Seção 112 e o orçamento da monarquia”, disse a TLRH.
As perseguições na Tailândia continuam apesar de um governo civil agora estar no poder, após quase uma década de governo apoiado por militares.
No final deste mês, o ex-líder do Partido Move Forward, Pita Limjaroenrat, vai enfrentar dois veredictos que podem fazer ele ser banido da política e ter o partido dissolvido.
O partido progressista ganhou a maioria dos votos nas eleições gerais do ano passado, mas foi impedido de formar um governo, pois não conseguiu o apoio dos parlamentares sobre sua agenda de reforma real.
Os veredictos incluem uma decisão do Tribunal Constitucional sobre se Pita procurou derrubar a monarquia através de sua campanha eleitoral para alterar a lei.
Outro veredicto decidirá se ele violou as leis eleitorais ao concorrer a um cargo enquanto detinha ações em uma empresa de mídia – uma reivindicação que ele nega.
