Suprema Corte rejeita ação de Trump para sigilo em registros de ataque ao Capitólio

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (19), o pedido do ex-presidente Donald Trump para bloquear a divulgação de registros da Casa Branca solicitados pelo painel do Congresso, liderado pelos democratas, que investiga o ataque ao Capitólio em janeiro do ano passado por seus apoiadores.

A decisão significa que os documentos, mantidos por uma agência federal que armazena registros governamentais e históricos, podem ser divulgados mesmo que o litígio sobre o assunto continue em tribunais inferiores.

Apenas um dos nove membros do tribunal, o juiz conservador Clarence Thomas, manifestou publicamente desacordo com a decisão.

O pedido de Trump aos juízes veio depois que o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, em 9 de dezembro, decidiu que o empresário que virou político não tinha base para contestar a decisão do presidente Joe Biden de permitir que os registros fossem entregues ao comitê seleto da Câmara dos Deputados.

Trump e seus aliados travaram uma batalha legal contínua com o comitê que busca bloquear o acesso a documentos e testemunhas. Trump procurou invocar um princípio legal conhecido como privilégio executivo, que protege a confidencialidade de algumas comunicações internas da Casa Branca, uma posição rejeitada por tribunais inferiores.

A breve ordem da Suprema Corte observou que a questão de peso sobre se um ex-presidente pode reivindicar uma reivindicação de privilégio executivo não precisava ser respondida para resolver o caso.

“Como o tribunal de apelações concluiu que as alegações do presidente Trump teriam falhado mesmo se ele fosse o titular, seu status de ex-presidente necessariamente não fez diferença para a decisão do tribunal”, disse a ordem não assinada.

Veja imagens da invasão do Capitólio em janeiro do ano passado

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O comitê da Câmara declarou que precisa dos registros para entender qualquer papel que Trump possa ter desempenhado no fomento da violência que se desenrolou em 6 de janeiro de 2021. Seus apoiadores invadiram o Capitólio em uma tentativa fracassada de impedir que o Congresso certificasse formalmente a vitória de Biden nas eleições presidenciais de 2020.

O comitê pediu aos Arquivos Nacionais, que detém os registros da Casa Branca de Trump, que produzam registros de visitantes, registros telefônicos e comunicações escritas entre seus assessores.

Biden, que assumiu o cargo duas semanas após o tumulto, determinou que os registros, que pertencem ao poder executivo, não deveriam estar sujeitos ao privilégio executivo e que entregá-los ao Congresso era do melhor interesse da nação. Trump argumentou que pode invocar o privilégio executivo com base no fato de ser presidente na época, mesmo que não esteja mais no cargo.

A juíza distrital dos EUA Tanya Chutkan, rejeitou, em 9 de novembro, os argumentos de Trump, dizendo que não havia reconhecido a “deferência devida” à determinação de Biden de que o comitê pudesse acessar os registros e acrescentando: “os presidentes não são reis e o autor não é presidente”.

O comitê seleto é composto de sete democratas e dois republicanos. A maioria conservadora de 6 a 3 da Suprema Corte inclui três juízes nomeados por Trump, mas nem sempre foi receptiva a seus pedidos.

O tribunal rejeitou no ano passado seu pedido para bloquear a divulgação de seus registros fiscais como parte de uma investigação criminal em Nova York e também recusou tentativas de Trump e seus aliados de derrubar a eleição de 2020.

Pouco antes do tumulto, Trump repetiu para uma multidão de seus apoiadores sua falsa afirmação de que a eleição de 2020 foi roubada dele por meio de fraude eleitoral generalizada, dizendo-lhes para ir ao Capitólio e “lutar como o inferno” para “parar o roubo”.

Qualquer atraso da Suprema Corte em permitir a divulgação dos registros poderia colocar em risco as chances do painel de obtê-los. O comitê pretende terminar seu trabalho antes das eleições parlamentares de novembro, nas quais os colegas republicanos de Trump estão tentando recuperar o controle da Câmara. Os republicanos se opuseram à criação do painel e podem encerrar o inquérito se obtiverem a maioria na Câmara.