Suprema Corte dos EUA vai decidir o futuro da pílula abortiva nesta terça-feira
A pílula abortiva é responsável por quase dois terços de todos os abortos nos EUA, de acordo com dados de 2023
O destino da pílula abortiva está nas mãos da Suprema Corte dos Estados Unido.
A alta corte, que tem uma maioria conservadora, tem o poder de manter o pleno acesso ao medicamento ou reverter as mudanças de regulação que tornaram a pílula abortiva um dos remédios mais acessível nos últimos anos, no país.
Isso inclui permitir que as pílulas sejam prescritas via telemedicina, entregues pelo correio e usadas em até 10 semanas de gravidez.
Depois que a Suprema Corte americana derrubou a Roe v. Wade (lei que garantia o aborto em todo território dos EUA) em 2022, um juiz federal no Texas decidiu suspender a aprovação do mifepristone pela agência reguladora do país, a Food and Drug Administration (FDA) – que é uma das duas pílulas mais usadas pelas americanas.
O medicamento ainda está disponível para o público até que a Suprema Corte delibere o caso.
A pílula abortiva é responsável por quase dois terços de todos os abortos nos EUA, de acordo com dados de 2023, do Instituto Guttmacher.
Pelo menos 5,9 milhões de mulheres usaram mifepristona desde sua aprovação pelo FDA em 2000. Também é frequentemente prescrito para tratamento de aborto espontâneo.
Veja como o medicamento é usado nos EUA desde a aprovação em 2000:
Setembro de 2000
- Legal em todo o país em até sete semanas de gestação
A Food and Drug Administration aprova a mifepristona – a primeira das duas drogas mais usadas para o procedimento – para uso seguro em até sete semanas de gestação. O medicamento só pode ser prescrito pessoalmente, ao longo de três visitas ao médico.
Junho de 2011
- Legal em todo o país em até sete semanas de gestação
A FDA implementa um protocolo de segurança para reduzir o risco de complicações graves e garantir o uso seguro da medicação.
Março de 2016
- Legal em todo o país em até 10 semanas gestação
A FDA aprova a rotulagem atualizada para mifepristona, aumentando o limite gestacional de sete para 10 semanas.
Abril de 2021
- Legal em todo o país em até 10 semanas gestação
- Pode ser entregue pelo correio
Durante a pandemia da Covid-19, a FDA anuncia que as pacientes podem obter as pílulas abortivas pelo correio.
Junho de 2022
A Suprema Corte dos EUA derruba o Roe v. Wade, permitindo que cada estado decida sobre o aborto. Cinco meses depois, os defensores do movimento anti-aborto no Texas entram na justiça contra a aprovação do mifepristone pela FDA.
Janeiro de 2023
- Legal em todo o país em até 10 semanas de gestação
- Pode ser entregue pelo correio
A FDA permite oficialmente que farmácias certificadas liberem o mifepristone pessoalmente ou por correio para aqueles que têm receita médica. Isso não se aplica, no entanto, a pessoas em estados com proibições totais de aborto ou proibições de prescrição por telemedicina.
26 de março de 2024
A Suprema Corte americana vai ouvir argumentos sobre o acesso ao mifepristone e revisará a decisão do tribunal do Texas que restringe o acesso à pílula abortiva. Uma decisão deve ser divulgada no meio deste ano.
A segurança do mifepristone está bem estabelecida. Dados analisados pela CNN mostram que é mais seguro do que alguns medicamentos comuns de baixo risco, como penicilina e Viagra. Ele também vem com um menor risco de complicações graves do que as alternativas: aborto por meio de procedimento cirurgico e o parto. A telemedicina para a pílula abortiva também é eficaz e segura, de acordo com um estudo recente.
