Suprema Corte dos EUA decide manter programa Obamacare
Republicanos tentavam derrubar a lei na Justiça, mas tiveram nova derrota
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela terceira vez manter o programa Obamacare, que facilita o acesso à saúde a milhares de americanos. A decisão foi uma vitória para os Democratas e uma dura derrota judicial para os Republicanos.
Quatro dos seis juízes conservadores da Suprema Corte votaram com os três progressistas e garantiram a manutenção da Affordable Care Act (Lei dos Cuidados Acessíveis), que é o maior legado doméstico dos oito anos do governo do ex-presidente Barack Obama e combatida pelos republicanos desde que foi aprovada no congresso em 2010.
A nova legislação reestruturou a saúde no país – não criou um sistema público, mas regulamentou o mercado privado de seguro de saúde. Os estados não são obrigados a aderir ao programa, mas se a lei fosse derrubada, 31 milhões de americanos perderiam o seguro de saúde imediatamente.
O Obamacare promoveu mudanças essenciais no mercado, proibindo as empresas de escolherem clientes com base no histórico de saúde – ou seja, muita gente com doenças crônicas como diabetes ou obreviventes de câncer, por exemplo, não conseguiam comprar seguro. Também foi proibido criar um limite máximo de gastos com a saúde por ano. Muita gente faliu, precisou vender a casa própria e tudo o que tinha para pagar a conta do hospital.
Hoje, o governo subsidia a mensalidade do seguro de quem ganha menos: uma pessoa que recebe até US$ 4800 por mês não paga nada. Famílias de quatro pessoas com renda inferior a US$ 8300 mensais também não pagam.
A Suprema Corte considerou que os 18 estados, de maioria Republicana, que queriam eliminar o Obamacare não têm mérito para fazer o pedido. Foi a terceira vitória do programa de saúde na instância máxima. A decisão torna praticamente impossível uma nova investida legal contra o programa. Os Republicanos tentaram derrubar a medida no Congresso e não conseguiram. Na justiça, também já enxergam a mesma derrota.
O presidente Joe Biden comemorou o resultado nas mídias sociais, dizendo que foi uma vitória do povo americano, e prometeu ampliar a lei. Desde que tomou posse, ele estendeu até agosto o prazo de inscrição no Obamacare, que termina todo ano em fevereiro.
Por causa da pandemiaa, muita gente perdeu o emprego e, junto com ele, o seguro de saúde. Até agora, 1,2 milhão de pessoas já aderiram ao Obamacare.
