Singapura executa primeira mulher por tráfico de drogas em quase duas décadas
Singapuriana de 45 anos foi condenada por tentar traficar 31 gramas de heroína; Execução foi condenada por grupos de direitos humanos chamando ato do estado de "marco sombrio"
Singapura enforcou na sexta-feira (28) uma mulher condenada por tentar traficar 31 gramas de heroína, a primeira execução de uma prisioneira em quase duas décadas, no que grupos de direitos humanos condenaram como um “marco sombrio” para a cidade-estado e suas leis antidrogas notoriamente severas.
Saridewi Djamani, uma singapuriana de 45 anos, foi condenada à morte na prisão de Changi, informou o Departamento Central de Narcóticos (DCN) em nota divulgada horas depois do enforcamento.
Ela foi sentenciada à pena de morte obrigatória em 2018 depois de ser condenada por posse de 31 gramas de heroína.
“Ela recebeu o devido processo legal de acordo com a lei e foi representada por um advogado durante todo o processo”, disse o DCN, acrescentando que as leis de Singapura permitem a pena de morte para o tráfico de qualquer quantidade acima de 15 gramas de heroína.
Saridewi é a primeira mulher enforcada em Singapura desde a cabeleireira Yen May Woen, 36, em 2004, também condenada por tráfico de drogas.
Singapura mantém algumas das leis antidrogas mais severas do mundo e seu governo continua inflexível quanto ao fato de que a pena máxima funciona para deter os traficantes de drogas e manter a segurança pública.
Segundo a lei, qualquer um pego traficando, importando ou exportando certas quantidades de drogas ilegais como metanfetamina, heroína, cocaína ou produtos de cannabis recebe a sentença de morte obrigatória.
Singapura já enforcou 15 pessoas – incluindo estrangeiros e um homem com deficiência intelectual – desde que retomou as execuções por condenações por drogas no ano passado, no que os ativistas dizem ser um ritmo acelerado após encerrar um hiato de dois anos devido à pandemia.
“A pena de morte é usada apenas para os crimes mais graves, como o tráfico de quantidades significativas de drogas que causam danos muito graves, não apenas aos usuários de drogas individuais, mas também às suas famílias e à sociedade em geral”, disse o DCN.
Coro de críticas
O enforcamento de Saridewi provocou nova indignação de grupos de direitos humanos. “O governo de Singapura viola a crença humana na redenção e na capacidade de reabilitação ao insistir em tomar medidas drásticas e irreversíveis”, disse Celia Ouellette, fundadora do grupo sem fins lucrativos Responsible Business Initiative for Justice.
“Singapura arrisca não apenas sua reputação internacional, mas também seu futuro financeiro. É hora de abolir a pena de morte de uma vez por todas”.
Adilur Rahman Khan, secretário-geral da ONG Federação Internacional para os Direitos Humanos, com sede na França, chamou a execução de Saridewi de um “marco sombrio” e renovou os apelos ao governo de Singapura para interromper as execuções.
A especialista em pena de morte da Anistia Internacional, Chiara Sangiorgio, disse que a execução “desafiou as salvaguardas internacionais sobre o uso da pena de morte”.
“Não há evidências de que a pena de morte tenha um efeito dissuasor único ou que tenha qualquer impacto sobre o uso e a disponibilidade de drogas. Enquanto países ao redor do mundo acabam com a pena de morte e adotam a reforma da política de drogas, as autoridades de Singapura não estão fazendo nada disso”, disse ela em um comunicado.
Números compartilhados pelo Ministério do Interior com a CNN em 2022 disseram que cerca de 50 pessoas estavam no corredor da morte, a maioria eram homens. O número de mulheres presas no corredor da morte não é conhecido.
O advogado criminal Joshua Tong disse que os condenados por tráfico de drogas geralmente são homens, mas ele já viu “sua cota” de infratoras de drogas. Sobre a questão dos crimes relacionados às drogas, Tong disse que geralmente “não há distinção entre homens e mulheres para punições criminais”.
“A única distinção feita seria se a punição corporal deve ser imposta”, acrescentou, observando que a lei de Singapura só permite o espancamento de homens.
Pena de morte para maconha
A morte de Saridewi foi a segunda execução realizada em Singapura nesta semana. Na quarta-feira (26), Mohd Aziz bin Hussain, de 57 anos, foi condenado à morte por traficar cerca de 50 gramas de heroína.
A execução de outro singapuriano, um entregador, está marcada para a próxima quarta-feira (2), disse a ativista Kirsten Han, do grupo local anti-pena de morte Transformative Justice Collective (TJC).
“O TJC condena, nos termos mais contundentes, a veia sanguinária do estado. Exigimos uma moratória imediata sobre o uso da pena de morte”, escreveu o grupo no X, anteriormente conhecido como Twitter.
Um número crescente de presos está sendo enviado para a forca, mas uma lista completa dos condenados à morte não foi divulgada, dizem grupos de direitos humanos, tornando a fiscalização do tráfico de drogas em Singapura extremamente opaca.
Em maio, um homem de Singapura chamado Tangaraju Suppiah foi executado depois de ser condenado por tentar traficar cerca de um quilo de maconha, uma execução que gerou críticas internacionais particularmente fortes, em parte porque um número crescente de jurisdições em todo o mundo legalizou ou descriminalizou a droga.
No ano passado, o enforcamento do malaio Nagaenthran K. Dharmalingam, de 34 anos, gerou protestos internacionais após psicólogos avaliarem que ele era deficiente intelectual.
O caso colocou as leis antidrogas de tolerância zero de Singapura novamente sob escrutínio, com defensores dos direitos argumentando que a pena de morte obrigatória para o tráfico de drogas é uma punição desumana.
A pena de morte fez pouco para reduzir o comércio ilegal de drogas na região, dizem os ativistas. O comércio ilegal de drogas na Ásia atingiu “níveis extremos”, segundo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em junho, e disse que os grupos criminosos estão estabelecendo novas rotas de tráfico para escapar das repressões e os preços das metanfetaminas atingiram novos mínimos.
Disse ainda que as apreensões de metanfetamina no leste e sudeste da Ásia, que atingiram níveis recordes durante a pandemia quando os cartéis mudaram para remessas a granel maiores e mais arriscadas, retornaram aos números pré-Covid no ano passado.
