Seguimos sem conseguir agir, isso é uma vergonha, diz Mauro Vieira no Conselho de Segurança da ONU
Chanceler brasileiro ressaltou que países têm direito de proteger sua população, mas seguindo a lei internacional e a lei humanitária internacional
A falta de consenso e ação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) sobre a guerra de Israel é uma “vergonha”, disse nesta segunda-feira (30) o ministro ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, durante reunião emergencial do colegiado.
Nas últimas semanas, quatro propostas de resolução sobre o conflito foram rejeitadas no Conselho: duas da Rússia, uma dos Estados Unidos e uma do Brasil, que é o atual presidente do grupo.
“Continuamos em um impasse devido a divergências internas, especialmente entre alguns membros permanentes”, reconheceu. “Se não agirmos agora, quando agiremos? Quantas vidas mais serão perdidas até que saiamos da retórica e cheguemos à ação?”, questionou.
Vieira ressaltou que a situação atual na Faixa de Gaza, que sofre intensos bombardeios israelenses, é “chocante e indefensável de qualquer perspectiva humana e sob a lei humanitária internacional”, mas destacou que “nada justifica” as ações terroristas do Hamas.
Assim, o ministro disse que a posição brasileira do conflito é “clara”, defendendo a liberação imediata de todos os reféns e o “fim da violência de qualquer forma”, para que a ajuda humanitária possa ser entregue à população de Gaza.
Além disso, pediu que cidadãos de diversos países que querem deixar a Faixa de Gaza possam sair do enclave.
Ainda segundo destacou o chanceler, mais de 8 mil pessoas morreram desde o início da guerra, sendo 3 mil crianças.
“O preço da inação é inaceitavelmente alto. A crescente urgência para as famílias dos reféns e a dor insuportável para a população civil de Gaza não podem ser subestimadas”, advertiu, complementando que interromper as hostilidades será o melhor para os civis de ambos os lados do conflito.
Diversos órgãos da ONU, como a Organização Mundial da Saúde, alertaram para o colapso da saúde e serviços básicos em Gaza devido aos bombardeios e ao cerco israelense à região, permitindo que ajuda humanitária limitada seja enviada, mas proibindo, por exemplo, combustíveis.
Ao falar sobre isso, Mauro Vieira afirmou que hospitais não têm como fazer tratamentos básicos para pacientes, e que a assistência humanitária mais ampla é fundamental.
Direito de proteger civis e lei internacional
Durante o discurso, o ministro brasileiro também ressaltou que os países têm direito e dever de proteger seus cidadãos, mas seguindo as legislações humanitárias internacionais.
“O direito e o dever de proteger a população de um Estado não pode e não deve ocorrer à custa de mais mortes de civis e de mais destruição de infraestruturas civis. Como o secretário-geral da ONU [António] Guterres nos lembrou repetidamente, até as guerras têm regras”, ponderou.
“Quaisquer ataques indiscriminados contra civis e infraestruturas críticas, bem como a privação de bens e serviços básicos aos civis, são moralmente injustificáveis e ilegais à luz do direito humanitário internacional. O Brasil condena veementemente as ações que não façam distinção entre civis e soldados”, adicionou.
Vieira também comentou que é necessário evitar que a guerra escale ainda mais a nível regional.
Por fim, criticou novamente o que chamou de “ineficácia da governança” do Conselho de Segurança e falta de representatividade, citando que, desde 2015, nenhuma resolução abordando conflitos no Oriente Médio foi aprovada no órgão.
