Saiba quais países foram a favor ou contra pedido de prisão de Netanyahu no TPI
Também são alvos da ação Yahya Sinwar, líder do Hamas, e Yoav Gallant, ministro da Defesa de Israel
O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu por mandados de prisão contra autoridades de Israel e do Hamas, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Também são alvos da ação Yahya Sinwar, líder do Hamas, e Yoav Gallant, ministro da Defesa de Israel.
O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse na segunda-feira (20) que as acusações contra Netanyahu e Gallant incluem “causar extermínio, causar fome como método de guerra, incluindo negar suprimentos de ajuda humanitária, visando deliberadamente civis em conflito”.
Um painel de juízes determinará se as evidências levantadas apoiam os mandados de prisão. De toda forma, o tribunal não tem meios para forçar o cumprimento da medida, caso seja aprovada.
O governo israelense requisitou que “nações do mundo civilizado” se oponham ao pedido do procurador e se recusem a cumprir os mandados contra seus líderes, se forem emitidos.
Netanyahu criticou duramente a medida, afirmando em entrevista exclusiva à CNN que o caso é “além de ultrajante” e rechaçou o caso como uma comparação entre Israel e o Hamas. Ele destacou ainda que isso não os “deterá”.
Gallant, por sua vez, descreveu o pedido de mandado de prisão contra ele como desprezível.
Até a publicação desta matéria, o Itamaraty não se pronunciou.
Países contrários ao pedido no TPI
Estados Unidos
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a decisão do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) de solicitar mandados de prisão contra líderes israelenses, incluindo o premiê Benjamin Netanyahu. Ele chamou o pedido de prisão de “ultrajante”.
“Deixe-me ser claro: seja o que for que este promotor possa sugerir, não há equivalência nenhuma entre Israel e o Hamas”, escreveu o presidente.
Além disso, Antony Blinken, chefe da diplomacia norte-americana, rejeitou o que chamou de “equivalência de Israel com o Hamas”.
“É vergonhoso. O Hamas é uma organização terrorista brutal que realizou o pior massacre de judeus desde o Holocausto e ainda mantém dezenas de pessoas inocentes como reféns, incluindo americanos”, disse Blinken em comunicado.
“Fundamentalmente, esta decisão não ajuda em nada e pode comprometer os esforços em curso para chegar a um acordo de cessar-fogo que retire os reféns e aumente a assistência humanitária, que são os objetivos que os Estados Unidos continuam a ir atrás incansavelmente”, acrescentou.
Alemanha
O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha afirmou que a medida “criou a impressão incorreta de uma equivalência” entre Israel e o Hamas.
“O governo israelense tem o direito e o dever de proteger e defender a sua população contra isto [ataques terroristas]. É claro que o direito humanitário internacional e todas as suas obrigações se aplicam”, afirmou a pasta.
Reino Unido
O Reino Unido pontuou que a medida poderia piorar a situação na Faixa de Gaza.
“Esta ação não é útil em relação a uma pausa nos combates, à retirada de reféns ou à entrada de ajuda humanitária”, disse em nota um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak.
“Como dissemos desde o início, não pensamos que o TPI tenha jurisdição neste caso. O Reino Unido ainda não reconheceu a Palestina como um Estado e Israel não é um Estado-parte do Estatuto de Roma”, adicionou outro porta-voz.
Itália
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, destacou que a decisão do procurador do TPI é “inaceitável”.
“Parece-me inaceitável que um governo legitimamente eleito pelo povo de forma democrática seja equiparado a uma organização terrorista que é a causa de tudo o que está acontecendo”, ponderou Tajani em entrevista à emissora italiana Rete 4.
Polônia
O primeiro-ministro da Polônia afirmou que retratar o primeiro-ministro de Israel como equivalente aos líderes do Hamas é inaceitável.
“Uma tentativa de mostrar que o primeiro-ministro de Israel e os líderes das organizações terroristas são iguais, e o envolvimento de instituições internacionais nisso, é inaceitável”, destacou Donald Tusk em entrevista coletiva.
Áustria
Karl Nehammer, chanceler da Áustria, concordou com o entendimento do Reino Unido de que o pedido de mandado de prisão não ajuda a situação em Gaza.
“Compartilhamos a opinião de que a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) não é útil para Israel durante estes tempos muito difíceis e desafiadores”, disse Nehammer após encontro com Rishi Sunak.
Países que apoiam o pedido no TPI
França
A França apoiou publicamente o pedido de Karim Khan e afirmou ser favorável à “luta contra a impunidade”, segundo o Ministério das Relações Exteriores do país.
A chancelaria francesa ainda reiterou que condena “massacres antissemitas” do Hamas em 7 de outubro, e reforçou suas advertências sobre possíveis violações do direito humanitário internacional pela invasão da Faixa de Gaza por Israel.
“No que diz respeito a Israel, caberá à Câmara de Pré-julgamento do tribunal decidir se emitirá esses mandados, depois de examinar as provas apresentadas pelo promotor”, comentou a pasta.
África do Sul
A Presidência da África do Sul saudou o anúncio do procurador do Tribunal Penal Internacional.
“A lei deve ser aplicada igualmente a todos, a fim de defender a lei internacional, garantir a responsabilização daqueles que cometem crimes hediondos e proteger os direitos das vítimas”, afirmou o gabinete do presidente Cyril Ramaphosa em comunicado.
Grupos de direitos humanos apoiam decisão
O Human Rights Watch (HRW) elogiou a decisão do promotor do TPI de solicitar mandados de prisão para vários líderes do Hamas e de Israel, dizendo que isso ilustra o “papel crucial” do tribunal.
“As vítimas de graves abusos em Israel e na Palestina enfrentam um muro de impunidade há décadas”, alertou Balkees Jarrah, diretor associado de Justiça Internacional do HRW.
“Este primeiro passo de princípios do procurador abre a porta aos responsáveis pelas atrocidades cometidas nos últimos meses para responderem pelas suas ações num julgamento justo”, complementou.
A Anistia Internacional afirmou que a ação é um “passo crucial em direção à justiça”.
“Esta medida do procurador do TPI envia uma mensagem importante a todas as partes no conflito em Gaza e para além de que serão responsabilizadas pela devastação que provocaram nos povos de Gaza e de Israel”, afirmou a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard.
“Ninguém está acima da lei internacional: nenhum líder de grupos armados, nenhum funcionário do governo – eleito ou não, nenhum oficial militar”, advertiu.
Veja outros posicionamentos
Hamas critica pedido
Três líderes do Hamas foram denunciados pelo procurador Karim Khan devido aos ataques de 7 de outubro no sul de Israel.
Em comunicado, o grupo armado disse que “condena veementemente as tentativas do procurador do TPI de equiparar as vítimas aos agressores, através da emissão sem base legal de mandados de prisão contra uma série de líderes da resistência palestina”.
O Hamas disse que os mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant aconteceram com “sete meses de atraso”.
Neste período, “a ocupação israelense cometeu milhares de crimes contra civis palestinos, incluindo crianças, mulheres, médicos, jornalistas e a destruição de propriedades públicas e privadas, mesquitas, igrejas e hospitais”, segundo o Hamas.
Rússia critica os EUA
O Kremlin disse nesta terça-feira (21) que é “curioso” que os Estados Unidos pareçam prontos para aplicar sanções contra o Tribunal Penal Internacional após as declarações do procurador.
O porta-voz Dmitry Peskov ressaltou ainda que a Rússia não reconhece a jurisdição da corte.
Em março do ano passado, o TPI emitiu mandados de prisão contra o presidente Vladimir Putin por crimes de guerra.
União Europeia diz que apoia papel do TPI
A União Europeia ressaltou que apoia o Tribunal Penal Internacional “pelo seu papel central em fazer justiça às vítimas em todas as situações sob a sua jurisdição”, disse um porta-voz nesta terça-feira (21).
Peter Stano destacou que a corte é “uma instituição internacional importante e independente” e que a UE acompanhará e tomará nota do processo à medida que ele se desenvolve.
Dinamarca, Suécia e Jordânia respeitam autoridade da corte
A Dinamarca pontuou que leva “muito a sério” os pedidos de Khan no Tribunal Penal Internacional.
De acordo com o ministro das Relações Exteriores dinamarquês, o país respeita a independência e jurisdição da corte e defenderá suas determinações.
O ministro das Relações Exteriores da Suécia, Tobias Billstrom, disse que seu país “defende o sistema multinacional”. Ele questionou a equiparação entre Israel e o Hamas, que chamou de “organização terrorista”, mas afirmou que o seu país se submete às decisões do TPI.
Já Ayman Safadi, chanceler da Jordânia, ressaltou: “Em relação ao tribunal, acho que fui claro. A lei internacional foi criada para ser implementada e deve ser implementada por todos, sem preferência.
“Nenhum Estado está acima da lei e ninguém está acima da lei. Toda a comunidade internacional deve respeitar as instituições que foram estabelecidas de acordo com a lei internacional, a fim de implementar a justiça”, acrescentou.
“Que todos enfrentem a justiça e que todos respeitemos o que o tribunal decidir. Mais uma vez, a decisão deve ser para o crime e não para a pessoa que o cometeu”, concluiu.
Irlanda apoia independência do TPI
A ministra irlandesa para a Europa, Jennifer Carroll MacNeill, observou que seu país apoia a independência do TPI e “apenas permitiria que este conduza os seus processos”.
*com informações de Jonny Hallam, da CNN, e da Reuters
