Retorno do País ao Pacto Global para Migração protege brasileiros, diz professor
À CNN Rádio, Luiz Renato Vedovato avaliou a retomada de adesão à iniciativa da ONU como “extremamente importante”
O retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura é “extremamente importante”, segundo o professor de Direito Internacional da Unicamp Luiz Renato Vedovato.
À CNN Rádio, ele explicou que o País tem mais brasileiros fora do Brasil, em torno de 4 milhões, do que migrantes de outras nacionalidades vivendo aqui.
“O Brasil não é um país-destino, hoje é um país de trânsito, é pouco desejável e essas pessoas vem para cá porque não têm outra alternativa.”
Dessa forma, a partir do momento em que se está no pacto que discute proteção, “protege mais brasileiros que estão fora do país do que migrantes aqui dentro.”
“A proteção dessa população é importante, o Brasil estando na mesa de negociação para debater com outros países vai proteger o brasileiro que está fora.”
O Ministério das Relações Exteriores comunicou a retomada à Organização das Nações Unidas na última quinta-feira (5).
Vedovato destacou que o acordo busca “fazer cooperação nessa mobilidade internacional para que sejam construídas políticas públicas que dialogam entre si e sejam coordenadas acima das nações, para evitar violações a direitos.”
O professor lembra que o mundo passa por momento de “grande circulação de pessoas que são obrigadas a sair de suas nações de origem, por motivos climáticos ou de guerra, por exemplo.”
Elas também são contempladas pelo pacto, embora “a soberania continue com cada país.”
Na avaliação de Luiz Renato, o Brasil tem legislação avançada no que diz respeito ao acolhimento a migrantes e refugiados, mas fez a ressalva de que ainda há a necessidade de criação de “política nacional de imigração e refúgio”, conforme previsto na lei.
*Com produção de Bruna Sales
