Regras de sucessão mudaram em favor da igualdade de gênero no reinado de Elizabeth

As regras de sucessão ao trono no Reino Unido foram estabelecidas no início dos anos 1700 e permaneceram inalteradas durante séculos. No reinado de Elizabeth II, que morreu nesta quinta-feira (8) aos 96 anos, as diretrizes sofreram modificações pela primeira vez para igualar a possibilidade de homens e mulheres assumirem a coroa.

Em 2013, quando David Cameron era o primeiro-ministro britânico, o Ato de Sucessão à Coroa foi aprovado no parlamento. A norma substituiu a Lei de Instauração, de 1701. Com isso, a primogenitura de preferência masculina foi substituída pela primogenitura absoluta.

A lei do século XVIII estabelecia que os homens tinham preferência sobre as mulheres na linha de sucessão. A primogênita de um monarca, por exemplo, não poderia herdar a coroa se tivesse um irmão mais novo do sexo masculino.

A nova regra definiu que o primogênito deve ter preferência em relação aos demais herdeiros do trono, independentemente do gênero. A medida passou a valer em 26 de março de 2015.

Outra mudança significativa foi a permissão para que os herdeiros do trono se casassem com católicos romanos.

Na sucessão de Elizabeth II, Charles III, por ser o primogênito, assumiria o reinado sob qualquer uma das regras.

A velha regra e a nova regra de sucessão

Quando a Inglaterra ainda construía seu regime de governo, no final dos anos 1600, os líderes da nação passaram a estudar um código de sucessão ao poder. Em 1701, foi criada a “Lei de Instauração”.

Na época, a legislação instituiu que quando o rei Guilherme III morresse o título de monarca ficaria para a “rainha Ana” e “herdeiros de seu corpo”. A legislação do país, com o passar dos anos, implementaram a preferência aos filhos do sexo masculino.

Além disso, com a Igreja Anglicana bem estabelecida na nação, a lei removeu os católicos romanos da linha de sucessão ao trono, proibindo que estes indivíduos se casassem com herdeiros da coroa.

O acordo sobre o Ato de Sucessão foi anunciado ainda em 2011, por David Cameron, durante a cúpula bianual da Comunidade Britânica em Perth, na Austrália.

“Acabaremos com a regra de primogenitura masculina para que no futuro, a ordem de sucessão seja determinada simplesmente pela ordem de nascimento. Em outras palavras, se o duque e a duquesa de Cambridge estivessem esperando uma menina, essa menina seria nossa rainha um dia”, anunciou.

As regras para casamentos e religião

Com o ato de 2013, o casamento com católicos romanos deixou de desqualificar o indivíduo de assumir a Coroa.

No entanto, a determinação da Lei de Instauração que exige que o monarca seja protestante permanece inalterada, visto que o dono da coroa britânica é também soberano da Igreja inglesa.

Durante a gestão Cameron foi também revogado o Ato de Matrimônios Reais, de 1772. Com isso, somente os seis primeiros indivíduos na linha de sucessão ao trono necessitam da aprovação real para se casarem.

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