Quais são os riscos das reformas propostas por Claudia Sheinbaum no México?

Claudia Sheinbaum conquistou a vitória nas eleições no México e será a primeira mulher a ocupar a Presidência do país. Ela é a sucessora de Andrés Manuel López Obrador (AMLO), atual chefe de Estado.

Assim, deve tentar levar adiante as reformas do atual governo, como a do Poder Judiciário.

Sheinbaum integra o partido Morena, que faz parte da coligação Sigamos Haciendo Historia, com o Partido del Trabajo e o Partido Verde Ecologista.

Resultados preliminares do Instituto Nacional Eleitoral do México indicam que o bloco conseguirá entre 346 a 380 assentos na Câmara dos Deputados, ultrapassando a quantidade necessária para a chamada “maioria qualificada” para aprovar reformas na Constituição, que é de 334 votos.

No Senado, por sua vez, a coligação deve conseguir entre 76 e 88 assentos — para conseguir a maioria qualificada nesta Casa são necessários 85 senadores.

Dessa forma, há um cenário em que o bloco governista conseguirá maioria no Congresso para passar as reformas.

Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional em Washington, avalia que Sheinbaum aprendeu observando o governo de AMLO, podendo, em vez de de trazer uma reforma constitucional pesada, tentar aprová-la em partes.

“Os presidentes só conseguem mudar a estrutura de funcionamento de um país se eles têm muito dinheiro para gastar ou muito poder para utilizar. O poder, em uma democracia, tem barreiras muito claras, e Sheibaum não está com tanto dinheiro assim”, comenta.

Reforma do Judiciário

O plano de governo de Sheinbaum defende que juízes e magistrados, por exemplo, sejam eleitos pela população. Além disso, a nova presidente diz que apoiará a criação do Tribunal Judicial Disciplinar.

Sobre isso, Thiago Vidal, diretor de Análise Política da Prospectiva Public Affairs LATAM, pondera que o Morena, partido de Sheinbaum e López Obrador, tem má relação com órgãos de controle e com o Poder Judiciário, pois entende que não são representativos e não dialogam com a população.

“Existe um risco de politização e enfraquecimento do Poder Judiciário, como já acontecem em vários países que escolhem esse caminho”, alerta Vidal.

Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM, concorda com a avaliação de que essa medida pode ser perigosa para a democracia mexicana.

“A função de você fazer o voto para juiz é, de alguma forma, perenizar um mesmo grupo político para sempre”, destaca, lembrando que as campanhas eleitorais possuem financiadores e envolvem muitos gastos, o que pode influenciar nas ações dos eleitos.

Consolidação da Guarda Nacional e militarização

O México está em um combate constante contra os cartéis, conhecidos como algumas das organizações do narcotráfico mais perigosas e influentes do mundo.

Entre as medidas para confrontá-los, Sheinbaum propõe a “consolidação” da Guarda Nacional e sua coordenação com polícias estaduais.

A Guarda Nacional foi criada em 2019, substituindo a Polícia Federal mexicana, acusada por López Obrador de corrupção.

Essa força tem como objetivo “exercer a função de segurança pública a cargo da Federação e, se for o caso, colaborar temporariamente nas tarefas de segurança pública que cabem aos entes federais ou municípios”, segundo o próprio governo mexicano.

Thiago Vidal explica que o governo levaria, então, uma força que é civil para dentro do Ministério da Defesa. “Isso é um risco para um país onde os militares já são muito influentes”, avalia.

Nos últimos anos, muitos cargos em diversos setores passaram a ser comandados por militares. Até maio de 2022, 163 postos nos setores de portos, aviação, saúde, migração, transportes e até bancos eram ocupados por membros das Forças Armadas, da ativa ou da reserva, segundo o Centro de Investigación y Docencia Económicas.

Trevisan pondera que López Obrador conseguiu construir uma imagem de que os militares são “incorruptíveis”, indicados em pesquisas como a instituição mais respeitada do México.

Assim, o professor complementa que a “consolidação” da Guarda Nacional representaria a militarização da segurança pública. “A função do aparelho militar é estratégica de Defesa. Não pode se confundir com as funções do policiamento interno”, adverte.

Reduzir congressistas e proibir reeleição parlamentar

Outras medidas propostas por Claudia Sheinbaum estão relacionadas ao Congresso, como, por exemplo:

• Eliminar 200 deputados federais e 64 senadores, reduzindo o Congresso a 300 deputados e 64 senadores;
• Estabelecer parâmetros “objetivos populacionais que definem o número de deputados locais e vereadores”;
• Proibir a reeleição de deputados e senadores;

Vidal explica que esses pontos têm relação a um entendimento de López Obrador, que deve ser mantido no governo de Sheinbaum, de que um Estado que gasta muito, em tese, pode ter mais desvios para corrupção.

“Ele [AMLO] teve esse discurso [de austeridade fiscal] durante todo o governo não por defesa de ortodoxia fiscal, mas por achar que um Estado que gasta muito canaliza para corrupção, querendo ou não”, ressalta.

O especialista destaca que qualquer mudança no sistema político-partidário possui um risco, levando em consideração, por exemplo, se é um “refresco no sistema” ou um “capricho” do partido que tem a maioria.

Entretanto, avalia que este não seja um risco particular do México, existindo em qualquer país que se proponha a mudar a forma de representação.

Leonardo Trevisan, por sua vez, ressalta que essa é uma medida de difícil execução, pois são os próprios congressistas que votariam em uma possível redução no número de assentos no Congresso.

Além disso, alerta que há confrontos políticos internos entre regiões mais industrializadas e outras mais rurais no México, o que dificultaria o reequilíbrio de forças em uma possível reforma do Congresso.

Thiago de Aragão adiciona ainda que esta é uma proposta que pode impactar no apoio dentro do Congresso, sendo uma das reformas que Sheinbaum tentará implementar em um segundo momento.

Transparência de dados públicos

Outra medida proposta por Sheinbaum é a integração do órgão de transparência e proteção dos dados públicos, que é autônomo, ao governo.

De acordo com o especialista, isso poderia enfraquecer a disponibilidade de dados e propiciar falta de publicidade do poder público.

*Com informações da CNN Espanhol