Proibida no Brasil, venda de cigarros eletrônicos é liberada em 80 países

Uma audiência pública no Senado nesta quinta-feira (28) vai debater a importância da regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil. A venda dos “vapes” é proibida, assim como em outros 31 países.

Entretanto, em outras nações, a regulamentação vem permitindo um maior controle e fiscalização desse comércio. Ao menos 80 países — como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá — liberaram a venda, mas sempre com regulamentação, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A OMS também aponta uma tendência de redução de danos na comparação com o cigarro tradicional nesses países onde o consumo e a venda são permitidos.

Há um ano, o Ministério da Saúde britânico disse que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais do que os cigarros comuns. Embora as autoridades do Reino Unido também alertem para os riscos, especialistas afirmam que os vaporizadores podem servir como alternativa inicial para quem quer parar de fumar.

“Acho que essa é a principal razão pela qual existem cigarros eletrônicos, ou vapes, como os chamamos. Eles não existem para que alguém possa começar a usá-los sem ter sido previamente fumante ou sem tentar parar de fumar. A razão pela qual queremos que eles existam é como um substituto do cigarro tradicional”, explicou Konstantinos Farsalinos, cardiologista e pesquisador do Centro de Cirurgia Cardíaca Onassis.

Nos Estados Unidos, um estudo recente, divulgado no fim de junho pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), informa que as vendas mensais de cigarros eletrônicos no país aumentaram 46,6%, passando de 15,5 milhões de unidades vendidas em janeiro de 2020 para 22,7 milhões em dezembro de 2022. Isso sem incluir o comércio online.

Mas nesses países onde a venda e o consumo são liberados, existem diversas regras. Portugal e Itália, por exemplo, estabeleceram limites de nicotina presente no líquido e tamanho do refil para recarga.

Especialistas destacam que a venda legal pode gerar mais segurança aos consumidores.

“A falta de regulamentação atrapalha essa questão, por que, o que nós temos são produtos, na sua grande maioria, contrabandeados do Paraguai ou da China, quando não feitos em fábricas de fundo de quintal, sem nenhum controle sanitário, sem nenhum controle de qualidade”, pondera Rodolfo Behrsin, médico pneumologista.

Exemplo sueco e projeto britânico “trocar para parar”

Um exemplo de regulamentação na utilização dos cigarros eletrônicos vem da Suécia, que considera os vapes como menos prejudiciais do que os cigarros convencionais.

Como primeiro passo para os fumantes se livrarem definitivamente do vício do tabaco, as autoridades suecas incentivam que eles migrem inicialmente para os dispositivos eletrônicos.

Com essa medida, a Suécia está muito próxima de se tornar a primeira nação a Europa considerada “livre do tabagismo”, com uma taxa abaixo de 5% na incidência de fumantes na sua população.

No Reino Unido, o país também é considerado um modelo em termos de regulamentação. Com o lema “trocar para parar”, o Ministério da Saúde iniciou um projeto com fornecimento de vaporizadores para auxiliar pelo menos 1 milhão de adultos a abandonar os cigarros tradicionais.

A iniciativa custará 45 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões, e faz parte de um pacote anunciado pelo governo do país que também inclui o combate às vendas ilícitas e a menores de 18 anos.

Números do NHS, o serviço de saúde pública do Reino Unido, divulgados no ano passado, revelaram que 9% dos alunos do ensino médio usam os vapes, incluindo quase um em cada cinco jovens de 15 anos.

“O problema que vejo tem sido a adesão dos jovens que começam a usar este produto, e o que é necessário para minimizar isso é um bom sistema regulatório”, ressaltou Karl Fagerström, especialista em cessação de tabagismo.

Na Ásia, a regulamentação também foi implementada. No Japão, por exemplo, a parcela dos consumidores que migraram para vapes chegou a 25% dos fumantes adultos.

Na Oceania, o Ministério da Saúde da Nova Zelândia criou um site com informações sobre os cigarros eletrônicos. Lá, os vapes aparecem como um aliado para os que querem reduzir ou parar com o consumo de tabaco.

“É absolutamente importante que os consumidores recebam uma comunicação precisa sobre os riscos, comunicação científica sobre quais são as diferenças entre os cigarros e estes produtos que reduzem o risco”, colocou Delon Human, médico e presidente da Health Diplomats.

Por sua vez, Jorge Alberto Costa e Silva, ex-presidente da Academia Nacional de Medicina ressalta que “não custa nada se dar um crédito àquilo que, se já for feito dentro desses critérios, já funciona em outros países. Vamos estudar bem como é que funcionou, porque que tá funcionando e não reinventar a roda”.