Primeiro rascunho da nova Constituição do Chile é entregue
Novo documento pretende substituir uma doutrina de livre mercado por um foco em direitos e programas sociais
Comissões encarregadas de ajustar um rascunho da nova Constituição do Chile e mapear a transição de uma doutrina de livre mercado para um foco em direitos e programas sociais assumiram na segunda-feira (16), antes do projeto ser votado em setembro.
A Assembleia Constituinte terminou de aprovar novos artigos no fim de semana, com um total de 499 aprovados desde o início do debate em outubro passado. A comissão de harmonização ficará encarregada de consolidar e aperfeiçoar o texto, outra será encarregada de redigir um texto introdutório e uma terceira estabelecerá uma estrutura para a transição de uma constituição para outra.
“Não estamos isentos de erros, é claro, mas hoje podemos dizer que cumprimos o mandato que os chilenos nos deram no prazo e em substância”, disse Maria Elisa Quinteros, presidente da Assembleia Constituinte.
“Entregamos este rascunho de uma Constituição que foi redigida completamente democraticamente pela primeira vez em nossa história.”
Falando das ruínas de Huanchaca, na cidade de Antofagasta, no norte, na noite de segunda-feira (16), Quinteros enfatizou o foco do projeto na descentralização do poder e uma nova fase em que a assembleia funcionará em diferentes regiões do país.
“A nossa presença é uma oportunidade de encontro com pessoas normalmente distanciadas dos locais onde as decisões são tomadas”, disse Quinteros, acrescentando que foi também uma oportunidade para a assembleia apresentar e explicar a nova Constituição em todo o país.
No final de 2020, os cidadãos votaram esmagadoramente para redigir a nova constituição depois que protestos violentos contra a desigualdade eclodiram em todo o país. O documento proposto, que os cidadãos votarão para aprovar ou rejeitar em 4 de setembro, amplia os direitos sociais e é uma mudança acentuada em relação à atual carta favorável ao mercado que remonta à ditadura da era Augusto Pinochet.
“Com essas normas e artigos começaremos a construir um Chile mais justo, com direitos à educação, moradia, trabalho e previdência social”, disse Quinteros.
“Este texto retrata uma nova forma de se relacionar, uma nova forma de entender a vida em nosso país, onde todos podem se sentir protegidos.”
A minuta da carta magna também aumenta a autonomia dos territórios indígenas, amplia os direitos ambientais e torna o combate às mudanças climáticas um dever constitucional do Estado. Além disso, o texto reforma o sistema político do Chile, inclusive permitindo a reeleição presidencial imediata e substitui o Senado por uma nova “câmara de regiões”.
O apoio público ao novo documento caiu drasticamente nas últimas semanas, com os eleitores que pretendem rejeitar a nova constituição superando aqueles que planejam aprová-la pela primeira vez no início de abril.
Mas o instituto de pesquisas Cadem registrou no domingo (15) seu primeiro aumento nos eleitores “sim” desde o final de março, com um salto de 3 pontos para 38% desde o início de maio, enquanto os eleitores “não” caíram 2 pontos para 46%.
