Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial no país
Anúncio foi feito durante transmissão oficial na TV ao vivo; medida é excepcional e tem objetivo de garantir ordem interna
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial em um discurso sem aviso prévio transmitido ao vivo na televisão YTN nesta terça-feira (3). Horas depois, o Parlamento votou para bloquear o decreto, mas ainda não está certo o que acontecerá.
Yoon disse que não tinha escolha a não ser adotar a medida, a fim de salvaguardar a ordem livre e constitucional, afirmando que os partidos da oposição tornaram o processo parlamentar refém para lançar o país em uma crise.
Também justificou a decisão como essencial para proteger as liberdades e a segurança do povo, garantir a sustentabilidade do país e passar uma nação estável para as gerações futuras.
“Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças anti-Estado norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, pontuou o presidente.
Ele citou uma moção desta semana do Partido Democrático, que tem a maioria no Parlamento, que tinha o objetivo de lançar um impeachment contra os principais promotores da Coreia do Sul. A legenda também rejeitou uma proposta de orçamento do governo.
Yoon classificou as ações da oposição como “comportamento antiestatal claro com o objetivo de incitar a rebelião”. Ele ainda afirmou que esses atos “paralisaram os assuntos do estado e transformaram a Assembleia Nacional em um covil de criminosos”.
Parlamento vota para bloquear Lei Marcial
Parlamentares da Coreia do Sul votaram para bloquear o decreto da Lei Marcial anunciado pelo presidente Yoon Suk Yeol nesta terça-feira (3).
A moção para anular a medida teve 190 votos a favor e zero contrários — há 300 assentos na Assembleia Nacional.
Não está claro qual efeito a votação terá na declaração da Lei Marcial. Pela lei sul-coreana, o presidente é obrigado a cumprir a votação.
Entrada do Parlamento é bloqueada, relata imprensa
A agência de notícias Yonhap relatou que a entrada do Parlamento está bloqueada e os legisladores não conseguem entrar.
Yoon acusou a oposição de transformar a nação em um “paraíso das drogas” e criar um estado de desordem prejudicial à segurança pública e ao sustento.
Ele também alegou que o Partido Democrata estava tentando derrubar o sistema democrático liberal, declarando: “A Assembleia Nacional se tornou um monstro que mina a democracia liberal, e a nação está em um estado precário, oscilando à beira do colapso”.
“Eliminaremos as forças antiestatais e restauraremos o país à normalidade o mais rápido possível”, declarou o presidente.
Embora tenha reconhecido que a lei marcial pode causar alguns inconvenientes, Yoon prometeu esforços para minimizar seu impacto no público.
Veja o que está no decreto de Lei Marcial da Coreia do Sul
Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
*com informações da Reuters
