Presidente da Argentina promulga lei do aborto legal
Norma passa a valer nove dias depois de sua publicação no Diário Oficial do país
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez será assinada nesta quinta-feira (14) pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández. A norma entrará em vigor nove dias após sua publicação no Diário Oficial do país e permite que mulheres interrompam a gestação até a 14ª semana sem serem penalizadas. Além disso, determina que o sistema público de saúde deve garantir a realização do procedimento de maneira gratuita.
Na cerimônia de promulgação da norma também será assinada a Lei Nacional de Atenção e Cuidado Integral da Saúde durante a Gravidez e a Primeira Infância, conhecida como Lei dos 1000 Dias, que busca fortalecer a proteção de crianças menores de três anos em situação de vulnerabilidade.
A legislação do aborto legal foi aprovada em 30 de dezembro pelo Senado argentino por votação apertada: 38 votos a favor e 29 contra. A Argentina é o quarto país a legalizar o aborto na América Latina. Atualmente, Cuba, Guiana e Uruguai têm leis que permitem a interrupção legal da gravidez.
