Por que Israel quer acabar com agência da ONU em Gaza

A suspensão do financiamento por um número crescente de países ocidentais para uma agência das Nações Unidas para os palestinos levantou questões sobre o destino dos 5,9 milhões de refugiados que ela atende.

Os Estados Unidos, e pelo menos 12 dos seus aliados, retiraram financiamento para a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA), após alegações de Israel de que alguns dos seus funcionários estavam envolvidos no ataque do Hamas em 7 de Outubro, que matou 1.200 e fez mais de 250 reféns.

Posteriormente, Israel lançou uma guerra contra o Hamas que matou mais de 26 mil pessoas em Gaza, de acordo com o ministério da saúde controlado pelo grupo, e deslocou a grande maioria dos 2,3 milhões de habitantes do território, que necessitam de ajuda humanitária.

Apesar de poucos detalhes, um responsável israelense disse à CNN que Israel compartilhou informações sobre o suposto envolvimento de 12 dos 10 mil funcionários da UNRWA em Gaza nos ataques de 7 de Outubro com a própria agência e os Estados Unidos. A CNN não viu a inteligência em que as alegações se baseavam.

A UNRWA demitiu vários funcionários após as alegações e iniciou uma investigação, prometendo que qualquer pessoa envolvida nos ataques de 7 de Outubro será responsabilizada “inclusive por meio de processo criminal” se for considerada responsável.

Mas, para além das alegações dos últimos dias, Israel tem problemas de longa data com a UNRWA, acusando-a de ajudar o Hamas e pedindo pelo fim de suas atividades.

Eis o que isso pode significar para os milhões de palestinos que dependem da UNRWA para o seu sustento.

O que a agência da ONU em Gaza faz?

A UNRWA foi fundada pelas Nações Unidas um ano depois da guerra árabe-israelense de 1948, que marcou a criação do Estado de Israel e o deslocamento de mais de 700 mil palestinos de suas casas, em um evento conhecido pelos palestinos como Nakba (catástrofe).

A agência fornece uma ampla gama de ajuda e serviços aos refugiados palestinos e aos seus descendentes. É uma importante fonte de emprego para os refugiados, que constituem a maior parte dos seus mais de 30 mil funcionários em todo o Oriente Médio, e tem escritórios de representação em Nova York, Genebra e Bruxelas. Mais de 10 mil dos seus funcionários estão alocados na Faixa de Gaza.

A UNRWA é exclusiva: é a única agência da ONU dedicada a um grupo específico de refugiados em áreas específicas. Embora o seu objectivo seja apoiar os refugiados palestinos, a UNRWA não tem um mandato para reassentá-los, um mandato que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tem. O ACNUR, no entanto, não tem mandato sobre os refugiados palestinos dentro das áreas de operação da UNRWA.

No ano passado, a agência tinha um orçamento de 1,6 mil milhões de dólares, a maior parte dos quais destinados à educação e à saúde, seguidos de outros serviços, como infra-estruturas e melhoria dos campos de refugiados.

Desde a guerra em Gaza, a UNRWA fez um apelo urgente para conseguir 481 milhões de dólares em financiamento adicional para necessidades humanitárias críticas.

O que provavelmente vai acontecer se a agência parar?

A UNRWA é o principal grupo de ajuda humanitária em Gaza. Cerca de dois milhões de habitantes de Gaza dependem da agência para obter ajuda, e um milhão de pessoas utilizam abrigos da UNRWA para obter alimentação e cuidados de saúde durante os combates no território.

A agência tem fornecido tudo aos habitantes de Gaza, desde alimentos e cuidados de saúde até educação e apoio psicológico, durante décadas.

Juntamente com o Crescente Vermelho Palestino, a UNRWA administra quase toda a distribuição da ajuda da ONU que chega ao território. A agência possui 11 centros de distribuição de alimentos para um milhão de pessoas em Gaza.

A ONU alertou que o financiamento atual é insuficiente e que a UNRWA poderá ficar sem recursos até fevereiro.

Leo Cans, chefe da missão Palestina dos Médicos Sem Fronteiras, disse à CNN no domingo que a situação pode se deteriorar, uma vez que a ajuda que chega à Gaza já é insuficiente.

“(Se) você parar esses caminhões, as pessoas morrerão de fome e muito rapidamente”, disse ele.

As repercussões da suspensão das operações da UNRWA puderam, no entanto, ser sentidas muito além de Gaza. Outros milhões de refugiados palestinos vivem em países vizinhos como a Jordânia, a Síria e o Líbano, e dependem da ajuda da agência.

Para os palestinos presentes em Gaza, as perspectivas de vida sem a UNRWA parecem sombrias. Em um abrigo escolar da UNRWA em Deir al Balah, os habitantes de Gaza disseram estar preocupados com o sofrimento que se avizinha se a ajuda da UNRWA for suspensa.

“A UNRWA é quem ajuda os refugiados e os deslocados”, disse Um Mohammad Al Khabbaz, uma mulher palestina no abrigo, à CNN na segunda-feira (29). “O que resta para as pessoas se a ajuda for interrompida?”

Alaa Khdeir, professor universitário, classificou a medida como “uma decisão opressiva para o povo palestino”.

“Isto significará mais fome, pobreza e privação, o que em última análise significa morte”, acrescentou Khdeir. “Isto não é apenas um problema; isso é um crime. Isso acaba com as pessoas.”

O secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou no domingo (28) aos países que suspenderam o financiamento à UNRWA, os incentivando a reconsiderar as suas decisões.

“Apelo veementemente aos governos que suspenderam as suas contribuições para, pelo menos, garantirem a continuidade das operações da UNRWA”, disse ele. “As terríveis necessidades das populações desesperadas que eles (funcionários da UNRWA) atendem devem ser atendidas.”

Não está claro quais organizações poderiam substituir a UNRWA caso a agência fosse forçada a interromper as suas operações. Yuval Shany, professor da Faculdade de Direito da Universidade Hebraica de Jerusalém, disse que mesmo que a UNRWA seja forçada a sair de Gaza, Israel provavelmente deseja uma saída gradual para evitar um agravamento do choque humanitário no território.

“A razão pela qual Israel durante todos os anos, apesar das suas muitas críticas (à UNRWA), não pressionou fortemente para o desmantelamento da UNRWA, e de fato, até cooperou com a UNRWA em muitas ocasiões, é porque a UNRWA fornece serviços humanitários essenciais”, disse Shany à CNN, acrescentando que com a situação atual em Gaza, pode não ser realista retirar totalmente a UNRWA do território.

Por que Israel se opõe à agência da ONU?

Os líderes israelenses fizeram campanha contra a UNRWA muito antes de 7 de Outubro, criticando o papel da organização em Gaza e em outros locais, bem como a sua definição de quais palestinos são elegíveis para o estatuto de refugiado. Mais recentemente, as autoridades procuraram deslegitimar a agência e propuseram o seu desmantelamento total.

Em 2018, os EUA, sob a administração do Presidente Donald Trump, encerraram todo o financiamento da agência a pedido de Israel, com o Departamento de Estado descrevendo o organismo como “irremediavelmente falho”. Quando Joe Biden se tornou presidente em 2021, reverteu a decisão do seu antecessor e restaurou o financiamento da UNRWA.

Os EUA são há muito tempo o maior doador individual da UNRWA.

Em 2017, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, procurou dissolver a UNRWA e fundi-la com a principal agência da ONU para os refugiados, o ACNUR.

Mais recentemente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelense, Israel Katz, sugeriu que Israel tentaria impedir a agência da ONU de operar em Gaza do pós-guerra, dizendo que “não fará parte do dia seguinte”.

“Há anos que alertamos”, disse Katz. “A UNRWA perpetua a questão dos refugiados, obstrui a paz e serve como braço civil do Hamas em Gaza.”

A UNRWA negou repetidamente as alegações israelenses de que a sua ajuda é desviada ao Hamas e de que ensina o ódio nas suas escolas, e questionou “a motivação daqueles que fazem tais afirmações, através de grandes campanhas de defesa”. A agência condenou o ataque de 7 de Outubro como “abominável”.

A ameaça de retirar a UNRWA da Faixa de Gaza cercada fez com que os funcionários da ONU, e aqueles que dependem da agência, soassem o alarme.

“Israel não vê a UNRWA como algo que conduz à resolução do conflito”, disse Shany, da Universidade Hebraica.

Em vez disso, Israel vê a agência como “um mecanismo que perpetua o conflito entre israelenses e palestinos”, disse ele à CNN, “e perpetua especificamente o conflito no que diz respeito ao direito de retorno, ao designar refugiados e seus descendentes a partir de 1948… como refugiados”.

O direito de retorno refere-se ao direito dos refugiados palestinos e seus descendentes de retornarem às suas casas ancestrais no que hoje é Israel, que foi reconhecido pela Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU de 1948. O destino dos refugiados é uma das questões mais controversas no conflito entre israelenses e palestinos.

Israel também vê a UNRWA como tendenciosa contra ela, disse Shany, acrescentando que é “considerada por Israel como uma das agências da ONU mais hostis contra ela nas arenas internacionais”.

A agência define refugiados palestinos como aqueles que foram desapropriados das suas casas durante a criação do Estado de Israel em 1948, bem como os seus descendentes. Isso equivale a 5,9 milhões de pessoas hoje. Israel opõe-se ao retorno, argumentando que um fluxo tão grande de palestinos anularia o seu caráter judaico.

A UNRWA perpetua “a narrativa do chamado direito de retorno, cujo objetivo é a eliminação do Estado de Israel. Por estas razões, a UNRWA deveria ser encerrada”, disse Netanyahu em 2018.

Dos mais de dois milhões de habitantes de Gaza, 1,6 milhões são refugiados, segundo a UNRWA.

“De acordo com Israel, isto (UNRWA) perpetua uma narrativa de que as pessoas que vivem em Gaza algum dia voltariam para Israel, e isso os motiva a resistir”, disse Shany.