Políticas de empréstimos estudantis de Biden enfrentam desafios legais nos EUA
Programa que perdoa tais dívidas foi bloqueado pela Suprema Corte no final de junho e outra política que visa facilitar o pagamento de empréstimos também sofre com ações judiciais
Os desafios legais continuam a atingir algumas das políticas de empréstimos estudantis do presidente Joe Biden.
Além do principal programa de perdão de empréstimos estudantis do presidente que foi bloqueado pela Suprema Corte no final de junho, o governo Biden também está enfrentando ações judiciais sobre algumas de suas outras mudanças de política destinadas a facilitar o pagamento de seus empréstimos pelos mutuários.
Na segunda-feira, o 5º Circuito do Tribunal de Apelações dos EUA bloqueou temporariamente novas disposições que deveriam ser implementadas em julho, o que tornaria mais fácil para os mutuários cancelarem suas dívidas quando fossem enganados ou fraudados por sua faculdade sob uma regra conhecida como defesa do mutuário para o reembolso.
A regra existe há décadas. Mas o processo tem como alvo novas disposições – incluindo uma que permite o cancelamento automático da dívida um ano após a data de fechamento de uma faculdade e outra que proíbe as faculdades de exigir que os mutuários concordem com a arbitragem obrigatória – que agora estão bloqueadas.
O pedido de liminar de emergência foi feito por Career Colleges and Schools of Texas, um grupo de universidades com fins lucrativos. A ordem do tribunal de apelações não explicou o motivo da decisão, mas disse que o caso será ouvido em 6 de novembro.
Os mutuários de empréstimos estudantis ainda podem enviar pedidos de alívio da dívida sob a regra de defesa do mutuário durante esse período, mas o Departamento de Educação “não julgará ou processará os pedidos afetados sob os novos regulamentos enquanto a ordem do tribunal estiver em vigor”, de acordo com o site da agência.
Aaron Ament, presidente da organização sem fins lucrativos National Student Legal Defense Network, alertou que “incontáveis estudantes correm o risco de serem ludibriados por especuladores do ensino superior” até que as proteções sejam restauradas.
Outro processo contesta US$ 39 bilhões em perdão de dívida estudantil
Enquanto isso, em uma ação separada movida na semana passada, dois grupos conservadores entraram com um processo para impedir o governo Biden de realizar um ajuste único nas contas de alguns mutuários, que visava contar com mais precisão certos pagamentos feitos anteriormente sob um plano de reembolso baseado em renda.
Esses planos calculam os pagamentos com base na renda do mutuário e no tamanho da família – independentemente da dívida pendente total da pessoa. Geralmente, eles reduzem os pagamentos mensais para ajudar os mutuários a evitar a inadimplência em seus empréstimos e eliminar os saldos remanescentes após os pagamentos qualificados serem feitos por 20 a 25 anos.
Espera-se que o que o governo chamou de “consertos” resulte no cancelamento de US$ 39 bilhões em dívidas federais de empréstimos estudantis para 804 mil mutuários, de acordo com o Departamento de Educação.
A ação, que foi movida pela New Civil Liberties Alliance em nome dos grupos conservadores Cato Institute e Mackinac Center for Public Policy, argumenta que o ajuste único “é substancialmente e processualmente ilegal” – semelhante, diz, ao mais amplo programa de perdão de empréstimos estudantis derrubado pela Suprema Corte.
O Departamento de Educação anunciou em julho – semanas depois que o outro programa de perdão foi bloqueado – que começaria a notificar os 804 mil mutuários sobre o próximo cancelamento da dívida.
Mas o ajuste único foi planejado por mais de um ano. Anunciado pela primeira vez em abril de 2022, o movimento visava ajudar os mutuários cujos pagamentos foram contados incorretamente e já eram elegíveis para alívio da dívida de acordo com um plano de pagamento baseado em renda.
As mudanças seguiram um relatório do Gabinete de Responsabilidade do Governo que constatou que o Departamento de Educação teve problemas para rastrear os pagamentos dos mutuários e não fez o suficiente para garantir que todos os mutuários qualificados recebam o perdão a que têm direito. De fato, 7.700 empréstimos, ou cerca de 11% dos empréstimos analisados, poderiam já ter sido elegíveis para perdão.
Em um comunicado enviado à CNN, o Departamento de Educação disse que o processo “nada mais é do que uma tentativa desesperada de interesses especiais de direita para manter centenas de milhares de devedores em dívida, mesmo que esses mutuários tenham conquistado o perdão prometido por meio de renda. planos de reembolso orientados.”
Este último desafio legal não parece impactar imediatamente o novo plano de reembolso baseado em renda do governo Biden, conhecido como SAVE (Economia em uma Educação Valiosa, na tradução livre), lançado na semana passada.
Assim que o plano SAVE estiver totalmente implementado, o que deve acontecer no próximo ano, alguns mutuários poderão ver suas contas mensais cortadas pela metade e a dívida restante cancelada após fazer pelo menos 10 anos de pagamentos.
*Com informações de DJ Judd, da CNN.
