Penas discrepantes marcam 50 condenações de invasores do Capitólio

Dos mais de 50 réus condenados pelo ataque ao Capitólio dos Estado Unidos em 6 de janeiro deste ano, menos da metade foi para a prisão por seus crimes.

A maioria recebeu uma variedade de punições menores, incluindo breves penas de prisão domiciliar, alguns anos de liberdade condicional, multas de alguns milhares de dólares ou serviço comunitário ordenado pelo tribunal, de acordo com uma análise da CNN.

A marca de 50 sentenças foi atingida na sexta-feira (10), dia movimentado na Justiça, com seis audiências programadas. Quatro réus conseguiram liberdade condicional neste dia, incluindo dois militares veteranos de Wisconsin.

Já um homem que roubou uma cerveja do escritório da presidente da Câmara, Nancy Pelosi, foi condenado a 20 dias de prisão.

Como os promotores federais abriram processos contra cerca de 700 manifestantes, um acalorado debate surgiu sobre como a justiça deveria agir após um ataque à democracia sem precedentes.

A discussão foi parar nas redes sociais e nos corredores do Congresso. Também aconteceu entre os 24 juízes que tratam dos casos no tribunal federal em Washington, DC.

Após 50 sentenças, uma divisão se desenvolveu nas cortes: um grupo de juízes impôs punições mais severas aos desordeiros, incluindo pena de prisão; já o outro grupo de juízes mais céticos rejeitou a recomendação do Departamento de Justiça e impôs multas e liberdade condicional, o que significa que os manifestantes evitarão a prisão, mas permanecerão sob supervisão governamental nos próximos anos.

Essa dinâmica não durará para sempre, já que a onda inicial de confissões e vereditos de culpados eventualmente será seguida por dezenas de casos de crimes mais graves com penas de prisão mais longas.

Mas, por enquanto, a imensa gama de resultados causou algumas dores de cabeça. Os juízes estão questionando a abordagem do departamento para 6 de janeiro, e os dois lados colocam lenha na fogueira.

“Não parece muito bom pegarmos um monte de gente que invadiu o Capitólio dos Estados Unidos e deixá-los voltar para casa. Poucas pessoas estão passando muito tempo na prisão”, afirmou um promotor do Departamento de Justiça familiarizado com a investigação de 6 de janeiro, que falou à CNN sob a condição de anonimato.

“Mas a prisão nem sempre é o melhor desfecho. Muitos estão recebendo penas de liberdade supervisionada e liberdade condicional, e, portanto, vão ter de andar na linha”.

Os tribunais não seguem linhas políticas. Existem céticos nomeados pelo Partido Republicano e alguns democratas aplicando duras punições. Mas a dinâmica é matizada.

Isso também forçou os participantes partidários de ambos os lados a contorcer suas visões ideológicas para se adequar ao momento. Legisladores e ativistas democratas estão pedindo mais prisões e querem que os juízes sejam firmes com os desordeiros.

Já muitas autoridades republicanas e influenciadores de direita recentemente viraram apoiadores de melhores condições de prisão para o que eles chamam de “prisioneiros políticos”.

“´Há uma cisão selvagem que está ocorrendo aos olhos do público, com metade do país dizendo que essas pessoas foram todas violentas e merecem morrer na prisão, e a outra metade dizendo que estavam simplesmente exercendo seus direitos de protesto e liberdade de expressão”, comentou Al Watkins, um advogado de defesa que representou o chamado “xamã da QAnon” e alguns outros réus acusados no motim.

Punição “justa”

Os quase 700 casos são divididos em dois grupos básicos. No primeiro estão os amotinadores não violentos, que são apenas acusados de contravenções.

No segundo ficam os casos de crimes, envolvendo desordeiros que agrediram a polícia, invadiram o piso do Senado, destruíram propriedades ou conspiraram com grupos extremistas de extrema direita.

Para ajudar os juízes, os promotores criaram uma rubrica do que deve ser considerado na sentença.

A lista inclui fatores de rotina, como condenações anteriores ou cooperação com investigadores, bem como fatores específicos de 6 de janeiro: o réu entrou no Capitólio? Como entrou? Quanto tempo ficou lá dentro? Ele ou ela incitou ou celebrou a violência? Ainda está justificando o ataque?

Os promotores federais permitiram que dezenas de manifestantes não violentos se declarassem culpados de um delito de contravenção, o que limita seu potencial de prisão aos seis meses. Apenas 19 dos 50 casos de contravenção terminaram em prisão, de acordo com a última contagem da CNN.

Outros quatro réus foram condenados por crimes graves e receberam sentenças que variam de 8 meses a 3,5 anos de prisão.

Os juízes ordenaram coletivamente que esses desordeiros paguem pelo menos US$ 70 mil (cerca de R$ 392 mil) em multas e restituições ao governo dos Estados Unidos. Essa é uma fatia dos U$ 1,4 milhões (cerca de R$ 7,8 milhões) em danos estimados para o Capitólio.

No entanto, para muitos dos réus assalariados e da classe operária, uma multa de alguns milhares de dólares é um golpe financeiro pesado.

“Os resultados até agora não me surpreenderam”, disse Ken White, ex-promotor federal e atual advogado de defesa que acompanha de perto os casos de 6 de janeiro. “Muitos desses são crimes menores, então espera-se sentenças muito menores. É um tanto incomum que alguém consiga uma pena de prisão por uma contravenção no sistema federal. Em geral é liberdade condicional”.

Consequências necessárias

A juíza distrital Tanya Chutkan simboliza a ala mais linha dura do tribunal. Quatro de seus casos de contravenção chegaram à sentença até agora.

Em todos os quatro casos, ela foi além da recomendação do Departamento de Justiça e mandou os agitadores para a prisão, com penas entre 14 a 45 dias.

Nomeada por Obama, Chutkan disse em uma sentença que “o país está observando” para ver o que acontece com os desordeiros do Capitólio.

Os promotores pediram três meses de prisão domiciliar para Matthew Mazzocco, mas Chutkan deu a ele 45 dias de prisão, dizendo que “deve haver mais consequências além de ficar em casa para quem participa de uma tentativa violenta de derrubada do governo”.

“É extremamente incomum ter juízes federais criticando abertamente o Departamento de Justiça (DOJ) por ser muito brando”, opinou o analista jurídico sênior da CNN, Elie Honig. “Já fiz parte do cenário oposto, em que os juízes dizem que o DOJ está sendo muito agressivo, cobrando demais do caso ou pedindo uma sentença excessivamente alta. Mas ver os juízes dizerem que o DOJ está agindo muito mal é algo incomum e digno de nota”.

As sentenças de prisão mais longas até agora foram reservadas para os acusados de crime (e não contravenção).

Os juízes nesses casos geralmente concordam com as longas penas de prisão solicitadas pelos promotores.

“O crime que você cometeu está tão no coração de nossa democracia que não posso justificar uma sentença abaixo das diretrizes”, disse o juiz distrital Royce Lamberth a Scott Fairlamb, que se declarou culpado de agredir um policial e obstruir os procedimentos do Colégio Eleitoral.

Lamberth, nomeado pelo presidente Ronald Reagan, condenou Fairlamb a 41 meses de prisão, ou cerca de 3,5 anos.

Foi a mesma punição que ele deu a Jacob Chansley, o “xamã da Qanon” que viralizou por usar uma roupa de pele de urso com chifres enquanto uivava no plenário do Senado. (Os juízes são designados aleatoriamente para os casos, e Lamberth conseguiu esses dois réus proeminentes.)

Em um caso de contravenção, Lamberth puniu Frank Scavo com dois meses de prisão e uma multa de US$ 5 mil (cerca de R$ 28 mil), o máximo permitido em lei para contravenção.

Os promotores pediam apenas duas semanas de cadeia para Scavo, que organizou uma excursões em ônibus para levar 200 apoiadores de Trump do leste da Pensilvânia para Washington para o comício de 6 de janeiro.

“O que estamos vendo em nível de punição do crime é preocupante e a tendência está apenas começando”, afirmou Watkins, o advogado que representou Chansley na maior parte deste ano.

“Acho que os casos de contravenção estão recebendo um pouco mais de escrutínio do que você normalmente veria. Este evento não ocorreu no vácuo”.

Condicional e multas

Outros juízes do Tribunal Distrital de Washington têm uma abordagem mais suave. Cerca de 60% dos casos de contravenção que chegaram à sentença terminaram sem prisão para os manifestantes, de acordo com a contagem da CNN.

Muitas dessas sentenças sem prisão vieram de dois juízes nomeados por Trump, Trevor McFadden e Carl Nichols, embora fossem principalmente em casos em que os promotores pediam apenas prisão domiciliar.

Para Danielle Doyle, classificada como desordeira não violenta, os promotores solicitaram dois meses de prisão domiciliar e três anos de liberdade condicional. McFadden concordou com uma multa de US$ 3 mil (cerca de R$ 16.8 mil) e apenas dois meses de liberdade condicional.

“Não acho que a recomendação do governo seja apropriada”, afirmou o juiz, antes de dizer a Doyle que 6 de janeiro foi uma “estranha aberração” para ela, e que ele espera que a ré “use sua paixão política e amor por nosso país para protegê-la e promover o nosso país”, e não infringir a lei.

McFadden também bateu no Departamento de Justiça por não ser “imparcial” com os réus de 6 de janeiro, em comparação com os motineiros envolvidos nos movimentos por questões raciais do ano passado.

Ele impôs multas para três agitadores do Capitólio, ignorando pedidos de promotores para períodos curtos de detenção ou prisão domiciliar.

A primeira sentença de prisão proferida pelo juiz veio na sexta-feira (10), mas com algumas ressalvas.

Os promotores queriam 60 dias de prisão para Andrew Ericson, que roubou uma cerveja de uma geladeira no escritório da presidente da Câmara, Nancy Pelosi.

McFadden deu a ele 16 dias atrás das grades e disse que ele pode cumprir a pena nos fins de semana, então não perderá o emprego.

A cética mais influente no tribunal é a juíza-chefe Beryl Howell, que foi nomeada pelo ex-presidente Barack Obama e condenou vigorosamente os desordeiros do Capitólio e o que eles defendiam – mas, ao mesmo tempo, de forma repetida, vem rejeitando os pedidos de penas de prisão dados pelos promotores.

Em uma sentença, Howell disse que o Departamento de Justiça foi “quase esquizofrênico” por enfatizar as terríveis consequências da insurreição, ao mesmo tempo em que permitiu que os desordeiros pleiteassem um delito menor.

Ela também se recusou a concordar quando os promotores tentaram usar o histórico militar dos desordeiros para buscar punições mais duras.

A maioria dessas sentenças sem prisão contém termos de liberdade condicional significativos, geralmente três anos ou mais. Isso significa que os membros da turba de 6 de janeiro estarão sob supervisão do governo até a eleição de 2024 e enfrentarão punições mais severas se violarem a lei novamente.

A fonte do Departamento de Justiça que falou à CNN sob a condição de anonimato disse que a liberdade condicional seria uma ferramenta importante para prevenir a violência política.

Os promotores podem exigir limites de ordem judicial para réus que se associem a grupos perigosos ou acessem conteúdo extremista online.

“As pessoas estão reagindo a fatos rotineiras como se fossem coisas horríveis e como se o juiz devesse ser desonesto”, disse White, o analista jurídico, sobre as sentenças de apenas liberdade condicional para os réus de 6 de janeiro. “Coisas que são rotineiras em tribunais viraram apenas uma isca para criar indignação e gerar cliques nas mídias”.

* Holmes Lybrand, da CNN, contribuiu para esta reportagem

(Texto traduzido. Clique aqui para ler o original em inglês).