Parlamentares britânicos decidem nesta sexta (29) se aprovam suicídio assistido

Os legisladores britânicos devem decidir na sexta-feira (28) se apoiarão a morte assistida em uma votação que dividiu o parlamento e o país.

Os legisladores vão debater propostas para permitir que adultos com doenças mentais terminais e mentalmente competentes na Inglaterra e no País de Gales, com seis meses ou menos de vida, tenham o direito de escolher terminar suas vidas com ajuda médica.

A primeira tentativa de mudar a lei em uma década causou um debate nacional no Reino Unido, com ex-primeiros-ministros, líderes religiosos, médicos, juízes e ministros do governo do primeiro-ministro Keir Starmer falando sobre o assunto.

Se o parlamento apoiasse a lei e a levasse ao fim do processo legislativo, o Reino Unido seguiria outros países como a Austrália, o Canadá e alguns estados dos EUA para lançar uma das maiores reformas sociais em uma geração.

As pesquisas mostram que a maioria dos britânicos apoia a assistência à morte e entrevistas nas ruas de Londres nesta semana mostraram que muitas pessoas querem que aqueles nos últimos meses de suas vidas tenham um maior senso de controle.

“Eu sou a favor da morte assistida, desde que haja um apoio para garantir que seja o desejo dessa pessoa, sem coerção”, disse a secretária aposentada Anne Ransome, 71.

Mas o apoio no parlamento parece menos seguro, com alguns legisladores querendo mais detalhes e outros mais tempo para examinar as implicações legais e financeiras. Muitos dos que se opõem ao projeto de lei estão preocupados com o fato de que as pessoas possam ser coagidas a acabar com suas vidas.

Dois médicos e um juiz

Segundo as propostas, dois médicos e um juiz da Alta Corte teriam que verificar se a pessoa tomou a decisão voluntariamente. Pressionar ou coagir alguém a terminar sua vida seria punível com até 14 anos de prisão.

Os legisladores terão permissão para votar com consciência em vez de seguir as linhas partidárias, uma ação que abriu divisões no governo do Partido Trabalhista, com os ministros da saúde e justiça se opondo ao projeto de lei e outros em apoio.

Starmer já apoiou a morte assistida no passado. Ele votará na sexta-feira (29), mas não disse como.

O legislador trabalhista Kim Leadbeater propôs a lei, dizendo que a legislação precisa alcançar a opinião pública.

“As pessoas que estão morrendo estão tendo mortes horríveis, e temos a responsabilidade e o dever de dar-lhes a escolha”, disse ela à BBC Radio.

Se os legisladores votarem a favor do projeto de lei, ele passará para a próxima etapa do processo parlamentar e enfrentará novas votações em 2025. Mas o resultado é imprevisível. Os opositores tentam se alongar nas falas sobre a lei para que o debate termine sem votação.

Os opositores acreditam que o processo foi apressado, e alguns no judiciário e nos serviços de saúde questionaram como o processo funcionaria, incluindo como os juízes se comunicariam com a pessoa que deseja morrer.

Para outros, melhorar os cuidados paliativos deve ser fundamental.

“Isso é tudo muito apressado,” disse Gordon Macdonald, CEO do grupo de campanha Care Not Killing. “Houve muitas garantias sobre salvaguardas… Mas em todas as jurisdições do mundo onde isso aconteceu, as salvaguardas foram removidas ou erodidas ao longo do tempo.”

Se o projeto fosse aprovado, ele seguiria uma longa tradição de reformas sociais emergentes do que são conhecidos como projetos de lei dos deputados, incluindo a abolição da pena de morte, legalização do aborto e a descriminalização da homossexualidade na década de 1960.

A Escócia considera uma mudança separada em sua lei que poderia permitir a morte assistida.