Paraguai alega “violação de procedimento” na Celac após texto sem consenso
Documento final repudia imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, inclusive as restritivas ao comércio internacional
O governo do Paraguai denunciou nesta quinta-feira (10) que houve uma “clara violação ao procedimento” da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) na apresentação de uma declaração final sem consenso entre os 33 países.
Em comunicado, o ministério das Relações Exteriores do Paraguai afirmou ter manifestado, durante a cúpula realizada na quarta (9), que não estava de acordo com o texto final da declaração.
Mesmo assim, o texto foi divulgado, com o argumento de que foi adotado por “consenso suficiente” por 30 Estados membros, entre eles o Brasil. Ao pé do documento, a presidência pró-tempore de Honduras, especifica que a declaração foi objetada pelas declarações da Argentina, da Nicarágua e do Paraguai, por diferentes razões.
“Diante dos lamentáveis episódios ocorridos na Cúpula (…) o Paraguai expressa firmemente sua discordância diante do ocorrido e não dá o consenso para a adoção do documento”, disse a nota entregue à presidência temporária da Celac, segundo a chancelaria paraguaia.
“Esta declaração não pode ser considerada como emanada da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e Governos da Celac”, expressa o comunicado, afirmando que a iniciativa de divulgar o texto foi tomada “deixando de lado a posição do Paraguai e da Argentina, que não estiveram de acordo com o texto final”.
“A figura de ‘suficiente consenso’ não existe no direito internacional”, conclui.
Declaração final
Um dos principais pontos de divergência do texto final é o repúdio à imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, inclusive as restritivas ao comércio internacional”, em uma clara alusão às medidas do governo de Donald Trump.
Procurada pela CNN, a chancelaria paraguaia afirmou que o texto final da cúpula “não reflete as diretrizes da política exterior do Paraguai”.
De acordo com fontes diplomáticas, as divergências expressadas pelo Paraguai e a Argentina também foram relativas a questões de gênero no texto. Já a Nicarágua não aderiu porque pedia um texto mais ambicioso.
Em discurso durante a cúpula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os países precisam “enfrentar” o debate sobre a regra do consenso.
“Mesmo que reconheçamos seu mérito de forjar convergências, é inegável que hoje ela tem gerado mais paralisia do que unidade, transformando-se em verdadeiro direito de veto”, afirmou.
O petista pediu que os países criem um grupo de trabalho para reavaliar a regra, que segundo ele, limita o avanço do bloco.
