ONU pede investigação independente para apurar mortes no Complexo do Salgueiro
MP-RJ informou ter aberto procedimento apuratório e destacou perito para acompanhar trabalhos no IML
O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) uma investigação independente sobre as circunstâncias das mortes ocorridas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A organização destacou que o uso de força letal deve ser o último recurso, empregado apenas em casos de ameaça à vida.
O MP-RJ confirmou ter recebido a solicitação e informou que um perito do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MP-RJ) já atua diretamente no Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo, para esclarecer as condições em que as mortes aconteceram.
Ainda na segunda-feira (22), o MP-RJ instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para identificar eventuais violações de direito.
Em coletiva, a porta-voz do Alto Comissariado da ONU, Marta Hurtado, destacou: “já dissemos várias vezes, mas vamos repetir, nosso escritório lembra as autoridades estaduais, no Brasil, mas também no mundo, que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário e sempre deve respeitar os princípios da legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade”.
Responsável pelas investigações judiciais, a Polícia Civil pretende ouvir ainda essa semana os agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que participaram da ação.
As apurações estão a cargo da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Os investigadores apuram se as mortes ocorreram em decorrência de enfrentamento ou se houve execução.
A Polícia Militar informou ter aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias da ação e disse colaborar inteiramente com as investigações.
As oito vítimas foram localizadas em um manguezal do Complexo do Salgueiro. Os corpos foram removidos manualmente por familiares e vizinhos, que utilizaram lençóis para cobri-los.
O Rio de Janeiro está sob efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições para a realização de operações policiais em favelas do estado durante a pandemia de Covid-19. Elas podem acontecer, desde que em circunstâncias excepcionais, e se forem previamente informadas ao MP-RJ.
Na quinta-feira (25), o tema será apreciado no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliará se acompanha o voto do relator, o ministro Edson Fachin, mantendo as restrições, ou se as derrubará. O julgamento foi iniciado em maio, mas foi interrompido depois do ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo.
