OEA reitera exigência de libertação de opositores detidos na Nicarágua
Governo nicaraguense não reagiu oficialmente a esta última resolução da Organização dos Estados Americanos
A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu a libertação dos opositores nicaraguenses detidos e o fim da repressão aos líderes e dirigentes da Igreja Católica, em uma nova resolução sobre a “crise política e direitos humanos na Nicarágua“, aprovado nesta sexta-feira (7).
No primeiro ponto do documento da Assembleia Geral, aprovado por aclamação, resolve-se “exortar o Governo da Nicarágua a cessar toda ação violenta contra a população do país e a restabelecer plenamente os direitos cívicos e políticos, as liberdades religiosas e a Estado de direito; para acabar com os tipos de intimidação e assédio judicial, administrativo e outros contra jornalistas, especialmente mulheres, e contra meios de comunicação e organizações não governamentais.”
De acordo com a contagem da mídia nacional, como Confidencial e o jornal La Prensa, mais de 2.000 organizações da sociedade civil foram canceladas no país alegando descumprimento de regulamentos e 54 meios de comunicação independentes foram fechados nos últimos quatro anos.
Os estados-membros da OEA exigem que o Governo da Nicarágua “liberte todos os presos políticos, em conformidade com as decisões e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
De acordo com a resolução, “o agravamento das condições econômicas e políticas levou cerca de 250.000 nicaraguenses a fugir do país desde 2018”.
A Assembleia Geral da OEA convidou os estados-membros a criar uma comissão de alto nível com o mandato de “oferecer ao Governo da Nicarágua a oportunidade de discutir todos os assuntos pertinentes”.
O governo da Nicarágua não reagiu oficialmente a esta última resolução e a delegação do país não esteve presente na 52ª Assembleia Geral da organização hemisférica, realizada esta semana em Lima.
A Nicarágua denunciou a carta da Organização dos Estados Americanos em novembro de 2021 alegando que a organização interveio nos assuntos internos do país e violou a soberania nacional. O processo de saída da Nicarágua da OEA termina oficialmente em novembro de 2023.
Em 2019, a OEA havia criado uma comissão de alto nível que ajudaria a encontrar uma saída para a crise sociopolítica que o país vivia desde 2018.
O Governo da Nicarágua rejeitou a comissão e não permitiu sua entrada no país. A comissão se reuniu em El Salvador com vários setores da Nicarágua.
Por sua vez, o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh) valorizou a resolução como “uma contribuição à luta que deve continuar, até que a Nicarágua seja um país livre e democrático. O Estado da Nicarágua tem o dever de cumprir seus compromissos internacionais e a demandas expressas nesta resolução”, disse a organização de direitos humanos.
