O que é o Tribunal Penal Internacional (TPI)?
Procuradoria do TPI pediu mandados de prisão para líderes de Israel, incluindo o premiê Benjamin Netanyahu, e do Hamas
O Tribunal Penal Internacional – cujo procurador-chefe pediu mandados de prisão para líderes de Israel e do Hamas – abre processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
Saiba mais sobre o TPI e como ele funciona abaixo.
O que é o Tribunal Penal Internacional (TPI)?
A origem do Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, está no Estatuto de Roma, elaborado durante uma conferência na capital italiana em 1998.
O documento apresentou os termos para a criação de um tribunal internacional permanente e independente que fosse responsável por julgar e prevenir crimes internacionais de grande gravidade.
De acordo com as regras do tribunal, todos os signatários do Estatuto de Roma têm a obrigação de cooperar plenamente com as suas decisões.
Desde o final da Segunda Guerra Mundial, a diplomacia internacional via a necessidade de criar uma corte internacional que julgasse crimes de grandes proporções contra a humanidade.
Ao término da conferência, 120 países aprovaram a criação do TPI. Sete nações se opuseram ao estatuto: Catar, China, Estados Unidos, Iêmen, Iraque, Israel e Líbia.
A Rússia chegou a ratificar o Estatuto de Roma, mas posteriormente retirou sua assinatura. Sendo assim, o governo do presidente russo, Vladimir Putin, não teria que cumprir uma possível sentença contra ele proferida pelo Tribunal, já que o país não faz parte do TPI.
O órgão passou a funcionar em 1º de julho de 2002. Ele investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.
A Corte trabalha de maneira independente da ONU e suas decisões podem ser cumpridas em 123 países.
Formado por 18 juízes de diferentes países, o órgão é uma das principais entidades ligadas ao direito internacional, sendo responsável pelo julgamento de quatro tipos específicos de crimes que violam os direitos humanos:
- contra a humanidade
- de guerra
- de genocídio
- e de agressão
A juíza brasileira Sylvia Steiner integrou o primeiro corpo de magistrados do TPI e atuou em Haia de 2003 a 2016.
Como funciona o TPI?
A atuação do Tribunal Penal Internacional normalmente acontece em último recurso, quando o Judiciário de determinado país falhou em analisar um crime grave e promover a Justiça.
No entanto, a atuação da Corte tem como pressuposto respeitar a soberania de cada nação. Sendo assim, o Tribunal de Haia só passa a analisar uma denúncia quando há evidências claras de que os tribunais nacionais falharam, seja por incapacidade, omissão, falta de interesse político ou negligência.
De qualquer forma, casos analisados pela Justiça do país de origem também podem chegar ao TPI, embora as chances de a acusação ser admitida sejam pequenas.
Quando uma denúncia é aceita pela Corte, o crime não prescreve. Por esse motivo, um processo aberto em Haia vai ter seu julgamento independentemente do tempo necessário para isso.
Além disso, o colegiado só pode julgar cidadãos dos 123 países que aceitaram de maneira voluntária a jurisdição do Tribunal e ratificaram a criação da Corte. O Brasil faz parte dessa lista, já que em setembro de 2002 o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto confirmando a adesão.
Entidades da sociedade civil, autoridades e outros grupos também podem enviar queixas ao TPI.
Após a apresentação, as denúncias passam por uma avaliação de admissibilidade. Em seguida, em caso de confirmação de que se trata de um crime grave julgado pela Corte, o processo é encaminhado a um promotor, responsável por decidir pelo arquivamento ou recebimento.
A avaliação do promotor costuma ser minuciosa e visa reunir provas para verificar se os tribunais nacionais foram omissos. Um processo no TPI pode demorar anos para receber uma sentença.
