Milei propõe eliminar 10 ministérios caso seja eleito na Argentina; veja quais
Gabinete do poder Executivo da Argentina conta atualmente com uma estrutura de 18 ministérios; Javier Milei foi o candidato mais votado nas recentes eleições primárias do país
Candidato a presidente da Argentina pela coalizão La Libertad Avanza, Javier Milei tem a proposta de eliminar alguns ministérios para reduzir o número total de pastas.
Milei foi o mais votado nas recentes eleições primárias. Em sua plataforma eleitoral, há uma série de propostas que suscitaram controvérsia, como a do corte de ministérios.
O gabinete do poder Executivo conta atualmente com uma estrutura de 18 ministérios. Em seu plano, Milei propõe deixar apenas oito pastas.
Quais seriam os ministérios no governo de Milei?
- Economia
- Justiça
- Segurança
- Defesa
- Relações Exteriores
- Infraestrutura
- Interior
- Capital Humano (que seria a fusão dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e do Trabalho)
Como seria o Ministério de Capital Humano?
Em sua plataforma, Milei define capital humano como “o conjunto de competências, aptidões, experiências e conhecimentos de cada pessoa, essenciais para a economia de um país, investir nele aumenta a produtividade e promove o progresso tecnológico, além dos múltiplos benefícios que são obtidos em outras áreas, como sociais ou científicas”.
“Acreditamos que a melhor forma de preservar e investir no capital humano da Argentina é através da fusão dos Ministérios de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, a fim de desenvolver políticas públicas transversais para estas áreas que garantam a não ingerência de uma área na outra, o que acaba interferindo na obtenção de melhores resultados”, explica sua plataforma.
O Ministério do Desenvolvimento Social tem a função de auxiliar o presidente “em tudo o que for inerente à política social que vise a assistência, a promoção, o cuidado e a inclusão social e o desenvolvimento humano, a segurança alimentar, a redução da pobreza, o desenvolvimento da igualdade de oportunidades para os setores mais vulneráveis, especialmente para as pessoas com deficiência, meninas, meninos e adolescentes, mulheres e idosos, a proteção das famílias e o fortalecimento das organizações comunitárias, bem como em relação ao acesso a condições decentes habitação e integração sociourbana, e cumprimento dos compromissos assumidos em relação aos tratados internacionais e acordos multinacionais”.
O Ministério da Educação é responsável pelo planejamento, estratégias, programas, projetos e seu desenvolvimento ligados à educação.
Na área da educação, Milei propõe um sistema de vouchers ou cheques para distribuir os fundos aos pais, para que “a procura seja financiada” em vez da oferta, bem como a eliminação da obrigação de educação sexual.
Como explica à CNN Oscar Oszlak, especialista em instituições e papel do Estado do Centro de Estudos do Estado e da Sociedade (Cedes) da Argentina, “o sistema é possível e viável, mas seus impactos são objeto de avaliações contraditórias”.
“De acordo com o Centro Nacional de Políticas Educacionais da Universidade do Colorado, a política de vouchers do Chile não teve sucesso no cumprimento de seu objetivo, e também causou vários resultados prejudiciais para famílias de classe baixa e média, estudantes desfavorecidos e professores”, diz Oszlak.
Entretanto, o jurista constitucional Andrés Gil Domínguez afirma à CNN que “o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, no seu artigo 13, estabelece que o ensino primário e secundário deve ser gratuito e o ensino universitário deve tender a ser gratuito, e se for alcançado gratuitamente não pode ser tarifado. O que torna a proposta de Milei inconstitucional em matéria de educação”.
O Ministério da Saúde tem entre as suas funções exercer “o controle tutelar dos estabelecimentos nacionais de saúde pública”, e exercer “o poder de polícia de saúde em relação a produtos, tecnologias, equipamentos, instrumentos e procedimentos relacionados com a saúde”.
Aqui, a proposta central de Milei é generalizar a arrecadação sobre benefícios que a população recebe atualmente de forma gratuita ou subsidiada.
Sobre este ponto, Gil Domínguez afirma que “qualquer limitação deve ser feita formalmente por lei do Congresso e deve ser razoável e proporcional. Ou seja, não pode eliminar o conteúdo do direito de acesso a benefícios à saúde”.
Por outro lado, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social tem entre as suas atribuições regular “as relações e condições individuais e coletivas de trabalho, o regime jurídico das negociações coleivas e das associações profissionais de trabalhadores e empregadores, o emprego, a formação profissional e a segurança social”.
Milei explicou numa entrevista televisiva a um meio de comunicação local que este ministério também se tornaria parte do Ministério de Capital Humano.
Quais outros ministérios Milei propõe eliminar?
Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Este Ministério define a política ambiental e tudo que se relaciona com o desenvolvimento sustentável e a utilização racional dos recursos naturais.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Este ministério tem, entre outras funções, a de formular “as políticas e o planeamento do desenvolvimento da tecnologia como instrumento para responder aos problemas setoriais e sociais prioritários e contribuir para aumentar a competitividade do setor produtivo, baseado em bens e serviços com maior densidade tecnológica”.
Milei sugeriu que esta pasta fosse privatizada. “Isso permanece nas mãos do setor privado”, disse ele numa entrevista na televisão.
Além disso, o candidato afirmou que o mesmo deverá acontecer com o Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas: “Que produtividade eles têm? O que eles geraram?”, perguntou ele na entrevista.
Sobre este ponto, Oszlak sustenta que “não é concebível que o Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas, organismo que concentra nos seus 310 institutos distribuídos por todo o país um total de 12 mil pesquisadores, 9 mil bolsistas de doutorado, 3 mil bolsistas de pós-doutorado, 3 mil técnicos e 1.500 funcionários administrativos, possa ser ‘privatizado’, já que constitui o coração do sistema científico-tecnológico do país”.
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Entretanto, Gil Domínguez afirma que “para privatizar o Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas, isso deveria ser feito através de uma lei do Congresso, e seria necessário avaliar seriamente se isso não entra em conflito com o artigo 15 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Culturais, nos termos que estabelece que o Estado, até o máximo de seus recursos disponíveis, deve garantir a pesquisa em prol do direito ao desenvolvimento científico e tecnológico”.
Essa proposta pontual de Milei já gerou diversas polêmicas.
No dia 18 de agosto foi realizada uma grande manifestação, na qual cientistas, pesquisadores, professores e estudantes universitários se reuniram em frente ao Ministério da Ciência na cidade de Buenos Aires “para apoiar políticas públicas para o desenvolvimento do conhecimento diante das declarações do candidato presidencial Javier Milei, que propôs o fechamento deste ministério e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas”, segundo a agência de notícias local Télam.
Ministério da Cultura
Milei disse ainda que eliminaria o Ministério da Cultura, responsável por formular e executar “as políticas, planos, programas e projetos da jurisdição, destinados a estimular e favorecer as culturas em todas as suas formas”, segundo a lei.
A pasta tem, entre outras funções, a de “promover e divulgar o desenvolvimento das atividades econômicas associadas às indústrias culturais”.
“Essa parte vai depender do Chefe da Casa Civil”, explicou Milei em entrevista à imprensa.
Ministério do Desenvolvimento Territorial e Habitacional
Este é mais um dos ministérios que não existiriam em um suposto governo de Milei. A função desta pasta é desenvolver “políticas de promoção do reequilíbrio social e territorial e do desenvolvimento da moradia, da habitação, e da integração urbana”, de acordo com a Lei dos Ministérios.
Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade
A função deste ministério é auxiliar o presidente no “desenho, execução e avaliação de políticas públicas nacionais sobre políticas de gênero, igualdade e diversidade”.
Entre outras tarefas, é responsável pela “execução e avaliação de políticas públicas nacionais para prevenir, erradicar e reparar a violência de gênero e prestar assistência plena às vítimas em todas as áreas”.
“Acredito na igualdade perante a lei”, disse Milei à imprensa, quando questionado por que eliminaria este ministério. “Não se trata de um direito, trata-se de privilégios”, explicou. E acrescentou: “O que é preciso garantir é a igualdade perante a lei”.
Ministério de Obras Públicas
Esta pasta tem entre as suas principais funções “a preparação e execução da política nacional relativa às obras de habitação, rodoviárias, públicas e de infra-estruturas hídricas”.
“O que haverá é um Ministério de Infraestrutura que implementará as obras com a iniciativa privada à maneira chilena”, disse, em entrevista, o candidato do La Libertad Avanza. “Para que o trabalho seja pago por quem o utiliza”, explicou.
Ministério de Transporte
É responsável pelas políticas relacionadas com “transportes aéreos, ferroviários, automotivos, fluviais e marítimos e atividades rodoviárias”.
Ministério do Turismo e Esporte
É responsável pelas políticas de “promoção e desenvolvimento no país da atividade turística, da utilização dos recursos e atrativos turísticos nacionais e da definição e execução de políticas de desenvolvimento de atividades esportivas de alto rendimento, amadoras e recreativas”.
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Como o número de ministérios impacta um governo?
“A organização ministerial está a cargo do poder Executivo. Deve ser feita através do Congresso, mas nas últimas presidências optou-se por decretos de urgência”, explicou Gil Domínguez à CNN. “Mas sim, [o presidente] pode aumentar ou diminuir o número de ministérios que considerar pertinentes para o desenvolvimento do plano de governo”.
O número de ministérios variou de governo para governo desde o retorno da democracia à Argentina. Até 1994, a Constituição determinava que só poderiam haver oito para cada administração.
Depois, com o governo de Fernando de la Rúa, em 1999, aumentaram para 10. Cristina Kirchner tinha 16 ministérios em 2015. Com a presidência de Mauricio Macri, iniciada em dezembro daquele ano, foi alcançado um recorde de 21 ministérios, que foram posteriormente reduzidos para 11. O atual governo tem 18.
“O desenho da estrutura institucional do Estado não termina no nível ministerial”, disse Oszlak à CNN. “Você pode governar com oito ministérios, como propõe Milei. O que o candidato não diz é como será composta a pirâmide institucional”, acrescenta.
Quanto ao impacto que uma redução de ministérios poderia gerar, Oszlak explica que “se Milei chegasse ao governo, só poderia produzir algum impacto na estrutura do Estado nacional, pois devido à natureza federal do país e pelo fato de as eleições provinciais terem avançado em quase todos os casos, a sua força política não poderia afetar o emprego público subnacional, de longe o mais significativo do país”.
Neste sentido, ele detalha que “do total de 3,5 milhões de servidores públicos (nação, províncias e municípios), o governo nacional tem menos de 20%”.
*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações de Sol Amaya, da CNN em espanhol
