Líder do partido de presidente sul-coreano diz que Lei Marcial é “errada”
Han Dong-hoon, ex-ministro da Justiça do presidente Yoon Suk Yeol, disse que atuaria para bloquear medida
O chefe do próprio partido político do presidente sul-coreano condenou a decretação da lei marcial no país asiático.
Han Dong-hoon, ex-ministro da Justiça do presidente Yoon Suk Yeol, disse que a medida é “errada” e que ele iria “bloqueá-la” junto com parlamentares de oposição, de acordo com a Yonhap News Agency.
O que é Lei Marcial?
A Lei Marcial é adotada em situações “excepcionais”, como a eclosão de uma guerra ou em caso de desastres naturais e catástrofes, por exemplo. Ela permite, entre outras coisas, que as autoridades restrinjam a circulação e estabeleçam toques de recolher, confinando as pessoas em suas casas.
O portal da Câmara dos Deputados do Brasil a define como algo que “submete, durante o estado de guerra, todas as pessoas a regime especial, com a suspensão de garantias civis e políticas, asseguradas, em tempos normais, pelas leis constitucionais”.
A medida foi declarada, por exemplo, pela Rússia e pela Ucrânia quando a guerra entre os países eclodiu.
Em entrevista à CNN em fevereiro de 2022, Camilo Onoda Caldas, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e diretor do instituto Luiz Gama, reiterou que a Lei Marcial consiste em uma medida excepcional, prevista na legislação de diversos países e que tem como objetivo garantir a ordem interna do país.
“Em geral, é um ato que parte do Poder Executivo, que pode exigir autorização do Poder Legislativo, e tem como principal efeito a restrição parcial de alguns direitos fundamentais dos cidadãos do país e a submissão dos cidadãos às autoridades militares”, explica.
“Isso não significa que as autoridades de Estado podem fazer o que quiserem com seus cidadãos. Abusos podem ser punidos e parte essencial dos direitos dos cidadãos permanecem invioláveis”, acrescentou.
