Lei sobre imigração do estado de Iowa é bloqueada em vitória para governo Biden

Um juiz federal do estado de Iowa, nos Estados Unidos, bloqueou temporariamente uma lei da gestão estadual que permite a prisão e o processo de pessoas que estão nos EUA ilegalmente.

A lei em questão tornaria a “reentrada ilegal” no estado um crime punível com até dois anos de prisão e autorizaria os juízes estaduais a ordenar que os indivíduos retornem aos seus países de origem após cumprirem as sentenças.

O caso é uma vitória para o governo de Joe Biden contra um estado comandado pelos republicanos.

Stephen Locher, juiz distrital dos EUA em Des Moines, Iowa, pontuou na decisão por escrito na segunda-feira (17) à noite que a lei, que entraria em vigor em 1º de julho, interferiria na aplicação das leis de imigração pelo governo federal.

Iowa é um dos vários estados onde autoridades republicanas críticas às políticas do presidente democrata Joe Biden em relação à imigração aprovaram medidas destinadas a aumentar os poderes da gestão estadual para lidar com a imigração ilegal.

Essa é uma questão importante na preparação para a eleição presidencial de novembro.

“Como uma questão de política, a nova legislação pode ser defensável. Como uma questão de direito constitucional, não é”, justificou Locher em sua decisão.

O juiz bloqueou a lei de entrar em vigor enquanto aguarda o resultado de ações judiciais consolidadas pelo governo Biden e grupos de direitos civis que buscam derrubá-la permanentemente.

A procuradora-geral de Iowa, Brenna Bird, uma republicana que assumiu o cargo no ano passado, destacou que seu gabinete recorrerá da decisão.

“Como Biden se recusa a proteger nossas fronteiras, ele deixou os estados sem escolha a não ser fazer o trabalho por ele”, avaliou Bird.

Já os grupos que entraram com ações para bloquear a lei elogiaram a decisão.

Rita Bettis Austen, diretora jurídica da filial de Iowa da American Civil Liberties Union, chamou a lei de “uma das piores legislações anti-imigrantes da história de Iowa”.

“A polícia de Iowa se manifestou para dizer que não quer esse dever, dadas as maneiras significativas pelas quais tal aplicação corroeria a capacidade da polícia local de proteger a segurança pública”, ressaltou Austen em uma declaração.

O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu a um pedido de comentário.

Em março, um tribunal de apelações bloqueou uma lei semelhante do estado Texas que também permite que autoridades estaduais prendam, processem e ordenem a remoção de supostos migrantes, enquanto considera o recurso do estado de uma decisão do juiz que disse que a medida era inválida.

Além disso, o governo Biden está contestando uma lei de Oklahoma que torna crime estadual a falta de status de imigração, punível com até um ano de prisão.