Lei Marcial na Coreia do Sul é inválida, diz presidente da Assembleia Nacional
Woo Won-sik afirmou que chefe de Estado do país deve suspender a medida imediatamente; Parlamento votou para bloquear lei
Os parlamentares da Coreia do Sul votaram de forma unanime para bloquear o decreto de Lei Marcial imposto pelo presidente nesta terça-feira (3).
Dos 300 membros da Assembleia Nacional, 190 estavam presentes para votar na sessão de emergência noturna, que ocorreu horas depois que o presidente Yoon Suk Yeol declarou lei marcial em um discurso televisionado. Todos votaram para bloquear a medida.
“O presidente deve suspender imediatamente a lei marcial de emergência após a votação pela Assembleia Nacional. Agora, a declaração de lei marcial de emergência é inválida”, disse Woo Won-sik, o presidente da Assembleia Nacional.
“O povo deve ficar tranquilo. A Assembleia Nacional defenderá a democracia com o povo”, adicionou.
Não está claro se Yoon cumprirá a votação, o que ele é obrigado a fazer pela lei sul-coreana.
O decreto de lei marcial publicado pouco antes dos legisladores reunidos no Parlamento institui que todas as atividades políticas e parlamentares são proibidas.
Veja o que está no decreto de Lei Marcial da Coreia do Sul
Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
